Agentes da Polícia Federal cumprem seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin nesta quinta-feira (16) no Rio de Janeiro, Belém e em Brasília.
Os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otávio Campos (PMDB-PA).
Edison Lobão foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), uma das mais poderosas do Senado. É alvo de dois inquéritos vinculados à Lava Jato, tendo sido citado em algumas delações como um dos beneficiários do esquema de fraude na Petrobras articulado por um grupo do PMDB. Em outro, ele é investigado por desvios de dinheiro nas obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na época, ele ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
O ex-senador Luiz Otávio Campos é aliado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e também ocupou cargos de destaque tanto no atual governo do presidente Michel Temer quanto na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta, quando Temer ainda era presidente interino. Na gestão da petista, Campos ocupou a secretaria-executiva da extinta Secretaria Especial de Portos, comandada por Helder Barbalho.
Perguntado sobre se a operação causa algum constrangimento ao Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou essa possibilidade. "É um sinal de que as instituições estão em funcionamento", disse Eunício, que conversou com jornalistas na manhã de hoje no Senado.
Operação Leviatã
Chamada de Leviatã, a operação é referente a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e cumpre mandados nas casas e locais de trabalho dos investigados. Essa é a primeira ação de Fachin como novo relator da Lava Jato no STF, após substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu no fim de janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
A operação tem como base uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto pagamento de propina a dois partidos políticos. Os valores ilícitos corresponderiam a 1% sobre obras da Hidrelétrica de Belo Monte, pagos por empresas integrantes do consórcio construtor. "Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa", diz a PF.
O nome escolhido pela PF para a operação se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela, ele afirmou que o "homem é o lobo do homem", comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em estado de natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.
Citado em delação
Márcio Lobão foi citado na delação do empreiteiro Flávio Barra, ligado à Andrade Gutierrez. Ele declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixou R$ 600 mil em espécie na casa de Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma. Segundo Barra, a propina seria relativa a obras da Usina de Belo Monte. Barra declarou ainda que entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões em propina também foram repassados ao peemedebista pela Usina de Angra 3.
O executivo prestou depoimento em setembro do ano passado na investigação judicial eleitoral aberta contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff (PT) e por seu vice Michel Temer (PMDB).
Ao corregedor-geral Eleitoral Herman Benjamin - também ministro do Superior Tribunal de Justiça - e o juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o empreiteiro declarou que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB - porcentual sobre o valor do contrato.
O juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini quis saber de Flávio Barra como os R$ 600 mil foram repassados para o PMDB. Ele declarou ter repassado o valor 'em espécie', mas que 'não tinha disponibilidade pra entregá-lo em Brasília'. "Então, nós combinamos, então nós fizemos essa entrega na casa do filho do ministro Lobão, no Rio de Janeiro", declarou Barra.
De acordo com o delator da Lava Jato, também houve divisão de porcentual de propina sobre os contratos de Angra 3: para o PMDB (2%), para o PT (1%)e, em torno de 1,5%, distribuído entre executivos da Eletronuclear. Barra relatou que 'existiam dois interlocutores principais', Edison Lobão pelo PMDB e o ex-tesoureiro João Vaccari pelo PT, 'mas que manteve contato ainda com o senador Romero Jucá (PMDB-RR)'.
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