A “Bolsa Tiradentes”, invenção da ditadura militar, já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos. O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os “últimos três trinetos” do alferes Joaquim José da Silva Xavier.
Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS. Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Esta semana, a imprensa revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial.
O presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome. Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica.
"Trem da Alegria"
Em 2007, o STF negou recurso do INSS que questionava o pagamento e julgou que benefícios de natureza previdenciária e de natureza especial podem ser acumulados. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que mandou o INSS pagar pensões para Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
O INSS questionava o tratamento não-isonômico em decorrência do pagamento do benefício à Lúcia Menezes enquanto os demais descendentes de Tiradentes não têm o mesmo benefício. Também foi questionado o direito da beneficiária receber duas pensões, pois além da pensão a ela outorgada pela Lei 9.255/96 (que autorizou o Poder Executivo a conceder pensão especial à tetraneta de Tiradentes), Lúcia recebe outra pensão, decorrente da morte de seu pai.
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