PT tenta proibir a condução coercitiva no STF, mas Governo Temer é contra

Partido dos Trabalhadores levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado de uma forma impositiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato

Em uma ação apresentada pelo PT ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo interino Michel Temer defendeu a prática de "condução coercitiva" para interrogatório de investigado.

O PT levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar o caso diretamente para análise do plenário do tribunal. Ainda não há data para o julgamento.

O PT pede que o Supremo estabeleça que condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União do interino presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que "não consiste a condução coercitiva em restrição à liberdade, e também não se confunde com a prisão preventiva ou com qualquer outra espécie de segregação".

Segundo o PT, todos os cidadãos têm a obrigação legal de colaborar com a Justiça durante uma investigação penal. Caso mintam, omitam ou se calem serão processados e punidos por falso testemunho. Contudo, essa regra não se aplicaria à pessoa que, indagada sobre qualquer questão, perceba que sua resposta o levará à autoincriminação.

"Em um sistema punitivo adequado aos ideais de um estado democrático de direito, o interrogatório deixa de ser um meio de prova para transformar-se em meio de defesa, mais especificamente de autodefesa, permitindo ao indivíduo escolher entre colaborar com a ação do Estado, ou reservar-se e não se autoincriminar. A tortura como meio de investigação dá lugar ao silêncio como meio de defesa", argumentou o PT.