Petista Haddad mantêm proibição de distribuição gratuita de sacolinhas em supermercados

As sacolinhas vão continuar a serem cobradas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista. O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que determinava que sacolas plásticas fossem distribuídas gratuitamente em supermercados da cidade foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do ”Diário Oficial da Cidade”. Na justificativa contra o PL 238/2012, Haddad citou a legislação vigente que proíbe a distribuição gratuita de sacolas por questões ambientais. Falou ainda sobre o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis.

“Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que, como visto, está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar, pois, com o princípio da vedação do retrocesso ambiental, segundo o qual a tutela ambiental deve sempre seguir em nível crescente, inadmitido o retorno a graus inferiores de proteção", diz o texto.

Outro motivo apresentado na justificativa é a falta de incentivo ao uso de matéria-prima sustentável e de opções de "coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos" no projeto de lei.

São justificativas para "boi dormir" e a população se pergunta a quem realmente interessa a cobrança das sacolinhas nos supermercados, o que gera uma verdadeira fortuna devido ao grande volume consumido. É realmente o cúmulo que um prefeito obrigue a livre iniciativa a cobrar por um item que ela se dispõe a fornecer gratuitamente. Projeto
A aprovação em segunda votação do PL 238/2012, dos vereadores Francisco Chagas, Nelo Rodolfo e Vavá, ocorreu no dia 22 de junho. Há cerca de um ano e meio os supermercados não podem entregar as sacolinhas plásticas brancas e devem substituí-las por sacolas nas cores cinza e verde, a um custo médio de R$ 0,08.

O projeto previa que as sacolas plásticas elaboradas com plástico biodegradável deveriam obedecer à espessura mínima determinada em norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e indicar, em quilogramas, a capacidade de carga. Estabelecimentos de pequeno porte e com menos de quatro caixas registradoras estariam fora da obrigação.

Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por sacola, mas há locais em que elas saem por R$ 0,10. Em 2011, uma lei chegou a proibir a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais da capital.

É o PT se lixando para a população!