ALMANAKE da Web: 1828

<span style="font-size: x-small;"><b><i>Fonte: bb.com.br</i></b> </span><br />
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<img border="0" class="irc_mi" height="212" src="http://static.wixstatic.com/media/2b1987_30329aeb18af41c28653646a584deeee.jpg/v1/fill/w_768,h_408,al_c,lg_1,q_80/2b1987_30329aeb18af41c28653646a584deeee.jpg" style="margin-top: 7px;" width="400" /></div>
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Em Portugal, o primeiro a compreender as vastas possibilidades de extrair vantagens para o Estado através dos mecanismos de crédito bancário, foi o italiano Domingos Vandelli, que lecionara filosofia em Coimbra, a convite do marquês de Pombal. Lançada a semente, ela viria germinar em solo brasileiro em decorrência da transmigração da monarquia. Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, um ilustrado típico, sugeriu em 1808 a fundação do Banco do Brasil, o qual teria por objetivo facilitar "os meios e os recursos de que as rendas reais e as públicas necessitarem para ocorrer às despesas do Estado" (alvará de 12 de outubro de 1808).<br />
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Instituído intencionalmente como organização comercial autônoma, o Banco contava com a captação de recursos privados para dar início às atividades. Suas ações, entretanto, foram dificilmente subscritas, vendo-se o governo na contingência de cumular os acionistas de favores para que, ao final de um ano, pudesse arrecadar a parcela mínima de capital necessário à sua instalação. As notas emitidas pelo banco circulavam no Rio de Janeiro e as suas emissões cobriam os déficits orçamentários provocados pela manutenção de uma corte numerosa e pela política externa expansionista de dom João VI.<br />
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<a href="http://og.infg.com.br/economia/14876918-387-b4e/FT1500A/550/BOA_BANCO-DO-BRASIL_FACHADA.jpeg.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" class="irc_mi" height="139" src="http://og.infg.com.br/economia/14876918-387-b4e/FT1500A/550/BOA_BANCO-DO-BRASIL_FACHADA.jpeg.jpg" style="margin-top: 33px;" width="320" /></a>A instituição era ainda jovem quando, do exílio, o jornalista Hipólito da Costa (na ilustração) prenunciava: "O Real Erário muito tem exigido do Banco do Brasil obrigan-do-o a operações muito superiores às suas forças, pondo-o em circunstâncias de faltar a seu crédito". O favorecimento da monarquia atraía os subscritores, que estavam regionalmente assim distribuídos: do total de 1.380 ações negociadas, o Rio de Janeiro retinha 57%, na Bahia havia 15%, em Minas Gerais 8% e em São Paulo 5%. A degeneração das notas em papel-moeda inconversível não chegava a preocupar os acionistas, para os quais a situação do Banco era altamente rendosa. A distribuição de dividendos era generosa, pois estes eram calculados sobre os juros pagos pelo volume dos empréstimos concedidos, mais 5% sobre o fundo de reserva.<br />
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Ora, o Estado era o maior cliente e solicitava sempre novas emissões para cobrir suas próprias necessidades e compromissos com o Banco, o que tornava fácil a política de agraciamento dos acionistas, em detrimento dos portadores das notas, isto é, do público em geral. Em 1817, o total dos descontos particulares montava apenas seiscentos mil réis, enquanto o Estado devia perto de sete mil contos de réis, o que bem traduz a política de desinteresse em oferecer crédito à iniciativa privada. A ampliação do raio de ação do Banco do Brasil com a autorização para organizar filiais em outras cidades do reino, deve ser entendida como uma procura de acionistas e clientes em regiões com potencial financeiro. Tanto é assim, que logo após haver entrado em funcionamento a Caixa de Descontos de Salvador, em 1818, foi regulamentada a filial de São Paulo, que iniciou as atividades em 1820. Ficava patenteado que na Bahia, mesmo tardiamente, o banco procurava participar da euforia dos preços do açúcar e, em São Paulo, alimentava certa expectativa no sentido de sorver os excedentes monetários metálicos.<br />
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A filial de Pernambuco não chegou a funcionar porque os revolucionários de 1817 queimaram as notas remetidas do Rio de Janeiro para dar início às operações da caixa. A monarquia pretendeu criar uma "carteira" do banco em Minas Gerais para a compra de ouro e prata através de bilhetes de emissão especial. Os mineiros não se deixaram enganar com essa operação e a "carteira" não teve movimento. "Era um plano organizado para desapossar Minas da circulação das reservas metálicas e trocar esse sangue pela água rala dos papéis impressos, sem nenhuma garantia", como disse Afonso Arinos. Com essas medidas, o governo pretendia aparelhar o banco para preparar o lastro da viagem de dom João VI a Lisboa. O público, pressentindo a manobra, apressou-se em converter as suas notas em ouro, mas encontrou a cavalaria nas portas do Banco para impedir o resgate. No Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo, onde quer que circulassem os bilhetes do Banco, os metais preciosos desapareceram. O ouro se evadia no contrabando, na compra de escravos, nas importações britânicas.
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A volta de dom João VI a Portugal em 1821, levando consigo as reservas metálicas do Banco, legou uma situação financeira alarmante para o herdeiro do trono. Com um déficit superior a seis mil contos de réis, maior que seu capital e com um lastro metálico que cobria apenas 20% do valor nominal de suas notas, o Banco do Brasil tornou-se a instituição financeira de sustentação da Guerra de Independência. O primeiro ministro da Fazenda do novo reino, Martim Francisco, procurou garantir a sua solvabilidade utilizando-se de duas táticas: eliminar os impostos criados para sustentar a remuneração dos acionistas e proibir novas emissões, inclusive as destinadas ao pagamento dos dividendos. A desobediência a essas determinações foi flagrante e partiu do próprio Governo, que continuou a sacar contra o banco e acabou por afastar o ministro.<br />
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Essas circunstâncias derivavam da incapacidade de a receita arrecadada cobrir as despesas públicas e assegurar os gastos militares na consolidação da Independência. A partir de 1824 a depreciação da moeda bancária se acentuou. O desempenho da instituição passou a ser questionado pela oposição tão logo o Congresso foi aberto. O antagonismo ao Banco do Brasil estava vinculado à luta contra o absolutismo que se exercia através da instituição que o financiava. A classe dominante de grandes proprietários e comerciantes, especialmente do Rio de Janeiro, era conivente com o Imperador e seu banco porque remunerava-se regiamente enquanto portadora das ações, na medida em que os juros dos empréstimos ao Tesouro eram contabilizados como lucro. Lesada por essa artimanha era a população, que a cada emissão via reduzir-se a capacidade de compra das notas em carteira, a mesma população que com o pagamento de impostos contribuía para o pagamento dos juros da dívida.<br />
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Em 1828 o Banco estava contabilmente falido e o reconhecimento de sua falência implicava reconhecer a insolvabilidade do Tesouro Nacional. O ágio dos metais sobre as notas do Banco chegava a 100% quanto ao ouro, 40% quanto à prata e 12% quanto ao cobre. A oposição exigia a extinção imediata do Banco do Brasil. A monarquia desejava uma reestruturação que não matasse sua galinha dos ovos de papel. Demonstrando sua postura moderada, saiu vitoriosa do Parlamento a posição de liquidação gradual (lei de 23 de setembro de 1829).<br />
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Pouco tempo depois começaram a surgir críticas contra a liquidação do primeiro Banco do Brasil. Historiadores, até os nossos dias, são unânimes em opinar que a economia não podia prescindir de um instituto regulador do crédito e o Governo de um aparelho auxiliar da administração que servisse de apoio às finanças públicas e como elemento de equilíbrio do meio circulante.
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1828 - FALÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - A corrupção vem de longe!

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