ALMANAKE da Web: Lei Eleitoral

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgytQVsBpN-fMbNz-XGAsp6-h3x3jQgAd_nLKucMNagkCG9YKvIn7GcmzytQv1DgsBW23Gxuc4gI7EOygamqKd4lX_tQsw291KMXejXzuWJayvdacYEimZTwNzS9Bpz030Zx7IugtM29Tg/s1600/pt_sp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="178" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgytQVsBpN-fMbNz-XGAsp6-h3x3jQgAd_nLKucMNagkCG9YKvIn7GcmzytQv1DgsBW23Gxuc4gI7EOygamqKd4lX_tQsw291KMXejXzuWJayvdacYEimZTwNzS9Bpz030Zx7IugtM29Tg/s320/pt_sp.jpg" width="320" /></a></div>A proibição em lei de que partidos políticos recebam doações de empresas já afeta diretamente grandes legendas. O PT de São Paulo, por exemplo, contava com essas contribuições para pagar dívidas. Tenta na Justiça impedir a execução de um débito de R$ 5,3 milhões com fornecedora de campanhas de seus deputados na eleição de 2014.
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Na ação, alega que tinha uma expectativa de receita quando fez o gasto, mas que foi frustrada pela nova lei, sancionada em setembro do ano passado. <i>“As coisas mudaram substancialmente”</i>, justifica o partido. O PT havia negociado pagar a dívida com a VG Marketing Eleitoral em 38 parcelas de R$ 70 mil. Em 2010, o partido e a campanha de Dilma receberam R$ 124,04 milhões de doação de empresas.
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A nova lei eleitoral que proíbe doações de empresas foi "vendda pelo PT" ao público como verdadeiro marco ao fim das corrupções em campanhas. Pelo jeito, o Partido se arrependeu amargamente.
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Sem o financiamento empresarial, a “tábua de salvação” dos candidatos passou a ser o Fundo Partidário. O problema é que, mesmo “turbinado” com forte injeção de recursos públicos nos últimos dois anos, o fundo será insuficiente para bancar o nível de gastos observado nas eleições passadas.
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Em 2016, as legendas receberão, somados, R$ 819 milhões em recursos públicos. Isso equivale a apenas 15% dos quase R$ 5,5 bilhões – em valores corrigidos pela inflação – que foram gastos nas campanhas de 2012. Além disso, nem todo o Fundo Partidário pode ser aplicado nas eleições, já que parte do dinheiro banca despesas permanentes e cotidianas das siglas, como aluguéis, funcionários, viagens de dirigentes e cursos de formação política, entre outros gastos.
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Além do fundo, as duas únicas alternativas legais de recursos são o autofinanciamento – que tende a beneficiar os candidatos mais ricos – e as doações dos próprios eleitores.
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PT aprova lei e agora culpando a mesma lei, quer dar calote em fornecedores de campanha de 2014

A proibição em lei de que partidos políticos recebam doações de empresas já afeta diretamente grandes legendas. O PT de São Paulo, por exemp...