ALMANAKE da Web: falência do Estado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvDcVN2bX4bHFE_p3AXIXONt_H6BsNS_8MjqQUbPhfppEKl-p9sDI3I5tlmAwzYQTKbOV5fZqSO_p5rpREkg5wJnLf3nS05TtRErQ8fTnz0x9gkY7OVikHLhioy3Hm8l4QAuFkstKM-no/s1600/temer2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvDcVN2bX4bHFE_p3AXIXONt_H6BsNS_8MjqQUbPhfppEKl-p9sDI3I5tlmAwzYQTKbOV5fZqSO_p5rpREkg5wJnLf3nS05TtRErQ8fTnz0x9gkY7OVikHLhioy3Hm8l4QAuFkstKM-no/s320/temer2.jpg" width="320" /></a></div>
O presidente Michel Temer anunciou, em pronunciamento nesta segunda-feira (13/1), que vai enviar ao Congresso projeto para regulamentar a lei de greve com objetivo de impedir a paralisação dos serviços essenciais, que têm sido prejudicados em mobilizações de diversas categorias. O chefe do Executivo nacional não informou quais setores serão contemplados, mas uma das preocupações básicas do governo é o setor de saúde.
<br />
<br />
O presidente disse que a decisão do envio do PL ao Congresso nada tem a ver com <i>“a insurgência”</i> dos policiais militares do Espírito Santo — sindicalização e greve das Forças Armadas e da Polícia Militar são proibidos pela Constituição. Apesar disso, afirmou que a paralisação nas cidades capixabas motivou o governo por causa da previsão de inúmeras greves que ameaçam eclodir em diversos setores, já que, em decorrência das restrições orçamentárias, muitas categorias não receberão reajustes que estão pleiteando.
<br />
<br />
Durante a declaração à imprensa, Temer lembrou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se pronunciado sobre a proibição de greves em setores essenciais, não há legislação que regulamente a questão, apesar da existência de projetos em trâmite no Congresso.
O presidente aproveitou para avisar que <i>“o governo federal decidiu pôr as Forças Armadas à disposição em toda e qualquer hipótese desordem dos estados da federação brasileira”</i>. Depois de reiterar que as PMs não podem fazer greve, o presidente avisou ainda que, <i>“se outros episódios (de paralisação) vierem a se verificar, aplicar-se-á única e tão somente o texto constitucional”</i>.
<br />
<br />
Temer citou que a Constituição, <i>“muito atenta à suprema essencialidade dos serviços de segurança pública, previu desde logo a proibição absoluta de greve nesta atividade e também a possibilidade de sindicalização”</i>. O presidente lembrou que foi secretário de Segurança de São Paulo e sempre teve <i>“permanente colaboração da PM”</i>.
<br />
<br />
<i>“Todos sabemos que o STF, em vários momentos, já se manifestou sobre essa matéria, em face da omissão, da não aprovação de um projeto de lei disciplinador do texto constitucional”</i>, declarou Temer, sem detalhar qual o espírito do texto que o Planalto quer encaminhar para apreciação dos parlamentares.
<br />
<br />
O governo quer restringir o direito de greve para carreiras específicas, mas não detalhou quais. Na regulamentação, a ideia é, por exemplo, introduzir a exigência para que um percentual da categoria seja obrigado a prestar serviços à população, além do estabelecimento de multas, em caso de desobediência.
<br />
<br />
<div align="center">

<script>
var staticAD_uID = 27584;
var staticAD_type = 2;
var staticAD_borda = "";
var staticAD_fundo = "";
</script>
<script src="http://www.anunciad.com.br/static_ad.jsp"></script>

</div>

Para impedir demonstrações de falência do Governo, Temer quer proibir greves

O presidente Michel Temer anunciou, em pronunciamento nesta segunda-feira (13/1), que vai enviar ao Congresso projeto para regulamentar a ...