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| Ideli e o marido Jeferson da Silva Figueiredo |
A portaria de transferência do marido de Ideli foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido da ex-ministra.
De acordo com a reportagem do Estadão, Ideli inicialmente procurou o Exército para pedir a designação Figueiredo. Mas foi avisada de que estas nomeações passam por um processo de seleção, onde vários fatores são analisados e que a Força não dispunha desta vaga. Ideli, então, recorreu a Wagner, que atendeu seu pedido, e assinou a portaria avocando o parágrafo único do artigo 1º do decreto 2.790 de 1998, que dizia que “ao ministro do Estado Maior das Forças Armadas é delegada competência” para baixar atos relativos aos militares que servem naquele órgão (OEA) e que, nas forças, a prerrogativa é dos comandantes.
Um mês depois, este decreto foi revogado e os comandantes perderam esta prerrogativa, sem serem avisados. Diante da repercussão negativa entre os militares, o governo foi obrigado a recuar.
“Figueiredo preenche requisitos”, diz Defesa
Com a nomeação de Figueiredo, o Brasil passará a contar com 19 militares na Junta Interamericana de Defesa: 11 oficiais e oito praças. Conforme o Ministério da Defesa, trabalham na entidade 57 militares e civis de 23 dos 27 estados membros. A Junta tem a função de prestar à OEA “serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo sobre temas relacionados com assuntos militares e de defesa”.
Figueiredo, de acordo com a Defesa, exercerá atribuições em funções administrativas. A “missão é do tipo transitória e de natureza militar”, conforme portaria de designação. A jornada de trabalho é de 32 horas semanais. O Ministério afirma que Figueiredo “preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo”.
Nomeação é a segunda crise do ministro
A nomeação do marido de Ideli é a segunda crise criada pelo ministro da Defesa com a caserna em menos de um mês. A Secretaria-geral do Ministério da Defesa pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes militares, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do dia 7 de setembro. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, gerou mal estar nas três forças e o ministro da Defesa, Jaques Wagner, foi obrigado a assinar uma portaria devolvendo aos titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, incluindo transferências para o exterior.
Por isso, a nomeação do sargento músico para o cargo nos Estados Unidos está sendo relacionada por algumas militares com a publicação deste decreto. O Ministério da Defesa tem vagas na JID (Junta Interamericana de Defesa), mas os cargos neste posto de indicação dos comandantes militares segue um rígido critério de pontuação e seleção dos melhores oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica. Por esse motivo é incomum que um oficial QAO (Quadro Auxiliar de Oficiais), que comporta os profissionais de outras carreiras com a de músico, esteja na lista de prováveis nomeados para o cargo na capital dos Estados Unidos.
O que é um QAO
O Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) foi criado pelo Decreto Presidencial nº 84.333, de 20 de dezembro de 1979. Seus integrantes destacam-se, essencialmente, pelo termo "experiência". São ex-praças oriundos de Armas, Quadros e Serviços, hoje tenentes e capitães.
Essa distinção é fruto de reconhecimento de méritos incontestáveis; é respaldada por destacadas qualidades pessoais e pelo profissionalismo evidenciado diuturnamente por esses militares, e pelo apego a uma vida que exige espírito de sacerdócio e inabalável vocação castrense.
Os oficiais QAO exercem diferentes funções em atividades das áreas de Administração Geral, Material Bélico, Músico, Topógrafo, Serviço de Saúde e Auxiliar de Estado-Maior Pessoal.
Ministério da Defesa responde
O Ministério da Defesa respondeu aos questionamentos do ND sobre a nomeação do marido da ex-ministra catarinense. Por meio da assessoria, o ministério negou a interferência de Ideli na nomeação e disse que o pedido de transferência foi feito diretamente por Figueiredo. De acordo com a assessoria, Figueiredo, que é segundo-tenente lotado no Ministério alegou no pedido a ida da mulher para os Estados Unidos.
Ao responder sobre os requisitos do segundo-tenente para a nomeação, o Ministério da Defesa, alegou que Figueiredo é militar de carreira, fala fluentemente inglês e russo e atuará como agente administrativo na nova função. O órgão assegurou ser “prerrogativa do ministro” a nomeação, e não soube informar se houve outras transferências neste ano. Em relação à revogação do artigo que concedia o poder de nomeação aos comandantes um mês depois de assinar a transferência de Figueiredo, o Ministério negou.
A ex-ministra Ideli Salvatti e o marido Jeferson da Silva Figueiredo não foram localizados pelo ND para comentar a nomeação.
Confira portaria de nomeação na íntegra
Ministério da Defesa .
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No - 1.692/MD, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais JEFERSON DA SILVA FIGUEIREDO, do Comando do Exército, para realizar missão na Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington-DC, Estados Unidos da América, que consiste em exercer o cargo de Ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da JID, pelo prazo de dois anos, a contar da primeira quinzena de outubro de 2015.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede, com dependentes, estando enquadrada no inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", do art. 3º e inciso IV, do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nos 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.
JAQUES WAGNER
Aos amigos tudo... aos inimigos a lei!
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