Procurador-geral da República deu palestra em universidade americana.
Presidente da Câmara já é réu em uma das ações penais da Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (22), logo após dar uma palestra no laboratório de mídia da Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, que apresentará, "em breve", ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato.O peemedebista é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Ele já se tornou réu em uma das ações penais da Lava Jato que tramitam no STF por, supostamente, ter exigido e recebido US$ 5 milhões em suborno de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a estatal do petróleo.
“O que a gente fez em referência a este investigado [Cunha]? Oferecemos uma denúncia que já foi recebida pelo Supremo, oferecemos uma segunda denúncia que está em vidas de ser julgada pelo recebimento ou não, e existem mais – se não me engano – seis inquéritos instaurados, todos com fatos ilícitos diferentes e, desses inquéritos, dois estão bem adiantados e rapidamente, acho, virão aí mais duas denúncias”, declarou Janot nesta sexta, após ser questionado sobre qual o papel da PGR no processo de Cunha.
A assessoria de Eduardo Cunha afirmou que ele não iria se manifestar sobre a declaração do procurador-geral da República por não ter conhecimento do teor da fala de Janot nem das futuras denúncias mencionadas.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral apresentou ao STF um pedido de afastamento cautelar de Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara. Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar. Acusações contra Cunha.
Em março, Janot apresentou ao Supremo nova denúncia contra o presidente da Câmara, relacionada às contas secretas atribuídas a ele na Suíça. A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre Eduardo Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Cunha.
O inquérito apontava indícios de que o deputado do PMDB teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além desses crimes, a denúncia também acusa o peemedebista de crime de falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas. Se a ação for aberta, a Procuradoria pede a perda do mandato parlamentar de Cunha.
Segundo a Procuradoria, o presidente da Câmara recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão em uma conta na Suíça. O dinheiro, de acordo com as autoridades suíças, foi recebido como propina pela viabilização da compra, por parte da Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.
A outra denúncia, apresentada pela PGR em agosto e já aceita pelo STF, diz que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
Os ministros do Supremo acolheram parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos. A Corte rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de influenciar na contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.
Lava Jato
Janot também afirmou nos Estados Unidos que as investigações da Operação Lava Jato continuarão “independentemente” das pessoas e que isso traz “segurança jurídica” aos investidores. A declaração foi dada quando Janot criticava a tese de que a investigação do esquema de corrupção da Petrobras é responsável pela crise política e econômica vivida pelo país.
“A leitura que eu faço é que o investidor queira segurança jurídica. O que a gente está demonstrando é que independentemente das pessoas, privadas ou públicas, essa investigação prossegue. O devido processo legal é respeitado e as instituições funcionam. Convenhamos que a gente não tem esse poder todo [de ser o responsável pela crise]”, afirmou Janot.
Sessão do impeachment
O procurador ainda brincou com o fato de os deputados federais terem feito citações a Deus ao proferirem voto a favor da continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na sessão da Câmara do último domingo (15) – 367 votaram ‘sim’ e 137, ‘não’.
“Daqui a pouco nós vamos mudar o mundo. Tem até a brincadeira que, na votação do processo de impeachment, tanto foi a invocação de Deus que é impossível que uma pessoa mencionada tantas vezes não mereça ser investigada. Aí todo mundo diz: ‘o senhor vai ter que investigar Deus’. Eu digo: ‘Não provoque, vai que ele resolve fazer uma colaboração premiada, esse cara sabe de tudo’”, brincou.
Janot também disse que a crise política do Brasil é “gravíssima”, mas destacou que as instituições continuam funcionando. “A questão da crise política é grave? É grave, é gravíssima, mas as instituições continuam funcionando.” O procurador também classificou o esquema de pagamento de propina da Petrobras como um “descomunal esquema de corrupção que gerava um círculo nada virtuoso”. “O poder político me permite alcançar ilicitamente recursos públicos. Quanto mais recursos públicos eu alcanço, mais poder político eu ganho e, como eu sou mais poderoso, eu consigo alcançar mais recursos”, descreveu.
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