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A Procuradoria-Geral da República apura alteração feita pelo Bradesco em informações prestadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a quebra de sigilo bancário do deputado Vander Loubet (PT-PR) e que foram utilizadas na denúncia contra o congressista na Lava Jato.

A análise foi determinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de dados reunidos pela área técnica do Ministério Público Federal, e tratam de quatro transferências bancárias que foram apresentadas na denúncia como indícios de recebimento de propina do esquema de corrupção da Petrobras pelo deputado.

Em setembro de 2015, a instituição financeira informou que as movimentações na conta de Loubet, que somam R$ 11,5 mil, tinham sido efetuadas pela empresa Arbor Consultoria Assessoria, ligada ao doleiro Alberto Youssef e suspeita de pagar propina a envolvidos no esquema.

Os dados foram inseridos na denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF em dezembro de 2015, na qual ele e mais quatro pessoas próximas são acusadas de participação em organização criminosa que atuou na Petrobras e teriam praticado crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva, tendo recebido do esquema R$ 1 milhão, entre 2012 e 2014.

A defesa do deputado questionou as informações em março de 2016 alegando que a origem seriam depósitos em espécie feitos pelo congressista, e não transferências da empresa de Youssef.
Em maio, a área técnica da PGR questionou o Bradesco. O banco apresentou uma retificação dizendo que eram quatro depósitos em espécie.

Um relatório elaborado por técnicos da Procuradoria considerou inusitada a alteração. "É de estranhar que no atendimento original feito pelo Bradesco, em que foram repassadas 7.463 transações bancárias, o banco tenha retificado justamente e tão somente as 4 operações contestadas pela defesa, nas quais o investigado teria recebido transferências provenientes de uma empresa importante para a investigação, Arbor Consultoria Assessoria, suspeita de repassar propina a parlamentares", escreveram os técnicos.

REFERENDO
Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira (20), Janot referendou a posição dos assessores. "Estranhamente, houve uma suposta 'retificação' dessas informações pela instituição financeira, que, depois do oferecimento da denúncia no caso, passou a afirmar que as operações consistiriam em depósitos em espécie", disse.

"Tal situação deve ser melhor esclarecida na instrução processual – inclusive com a adoção das diligências sugeridas na informação em questão para se saber o real motivo da alteração", completou.

Segundo o procurador-geral, a mudança dos dados das operações não as torna lícitas, uma vez que também ocorriam repasse de propina em espécie, posteriormente depositada de forma fracionada nas contas do deputado.

"Desse modo, tais operações passariam apenas caso as últimas informações do Bradesco sejam verdadeiras, a integrar o conjunto de depósitos em espécie, descrito e detalhado na peça acusatória, indicativo do recebimento de vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro por Vander Loubet."
O Bradesco afirmou à Procuradoria que "especificamente para os quatro lançamentos relacionados abaixo, inserimos indevidamente o nome do titular de outra transação havida no mesmo atendimento".

O relatório da Procuradoria sugere que sejam enviados comprovantes bancários referentes as quatro operações retificadas, informe detalhadamente as razões e justificativas para o eventual erro que ensejou a retificação.

Os técnicos querem ainda relatório de ocorrências da referida agência do dia em que foram acolhidos os depósitos e cópia legível das fitas de caixa do dia em que ocorreram as quatro transações retificadas, referente ao caixa que acolheu tais depósitos.



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