O pedido chegou ao Supremo na última quinta-feira (23), mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que chegou a despachar no processo, mandando o juiz da 6ª Vara Federal da Justiça Federal justificar a decisão que determinou as buscas e a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.
“Tendo em vista a circunstância, processualmente relevante, de que o ministro Dias Toffoli precedeu-me na prática de ato decisório, entendo, salvo melhor juízo, que se acha configurada, na espécie, a sua competência em razão do critério da prevenção”, pediu Mello.
Prisão revogada
Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que determinou as prisões cumpridas na Operação Custo Brasil.
A defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e disse que Toffoli “deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”. O ex-ministro deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso, na noite de ontem.
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
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