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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), fez publicar nesta quarta-feira (8) ato em que libera o uso de assessores nas sessões noturnas, o que irá aumentar o gasto da Casa com o pagamento de horas extras.

A medida é tomada uma semana depois de o plenário da Casa aprovar um mega-pacote de reajuste salarial para o funcionalismo dos três Poderes, incluindo servidores da Câmara, com impacto de mais de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos.

A medida de Maranhão revoga, na prática, limitação do uso de servidores adotada na gestão de Eduardo Cunha (PMDB), afastado do cargo no dia 5 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Estudo elaborado pela primeira-secretaria da Câmara mostra que após a limitação a três assessores por gabinete, o gasto com horas extras por sessão noturna caiu de R$ 1,226 milhão para R$ 517 mil.

"Isso [ato de Maranhão] não tem cabimento. Se o Maranhão pensa que vai ganhar alguma coisa com isso, está enganado. A gente precisa economizar", afirmou o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).

Em nota, a assessoria da presidência da Câmara afirmou que o ato de Maranhão "representou, na prática, uma transferência às chefias dos setores da responsabilidade sobre a definição da quantidade de servidores necessários para o período em que houver sessão noturna."

De acordo com a assessoria, Maranhão optou pela mudança "por entender que as chefias são mais indicadas para mapear as necessidades de cada serviço".

"A lista de nomes será feita a cada sessão noturna e divulgada pelo portal da transparência, o que não ocorria antes. Um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação", acrescenta a nota.



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