PEC que prevê exigência de curso superior em eleições pode acabar com a carreira de demagogo de Lula

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a exigência do diploma de ensino superior para a candidatura de cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador. A PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018.

De acordo com um levantamento feito pelo Correio, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos, caso a lei já estivesse em vigor.

Na Câmara, dos 513 deputados escolhidos pela população em 2014, 102 não concluíram a faculdade. Entre os senadores, 13 dos 81 não chegaram ao terceiro grau. Na esfera executiva, quatro dos 27 governadores também não são formados: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Wellington Dias (PT-PI).

A proposta, no entanto, abre uma brecha para que políticos com um mandato já em vigor possam buscar a reeleição para o mesmo cargo.

Autor do projeto, o deputado Irajá Abreu (PSD/TO) acredita que os políticos precisam ter uma “visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”. “Pretendemos elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todas as unidades federativas”, afirma no documento. “Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura”, completa.

Irajá lembra ainda que no Poder Judiciário essa obrigação já existe, uma vez que os membros devem, obrigatoriamente, possuir graduação em Direito. Por fim, o deputado diz que os políticos devem exemplos para a sociedade “em um país onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade”.

Caminho
Apresentada em março, a PEC conseguiu a assinatura de 190 deputados, número suficiente para que ela fosse apreciada na Câmara. Neste momento, a proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba um parecer favorável, ela deve ser votada em dois turnos no Plenário da Casa antes de seguir para o Senado, onde passará pelo mesmo trâmite.

Nível Superior também para ministros
Já para os ministros, a Câmara dos Deputados analisa a obrigatoriedade de todos os ministros de Estado possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista no Projeto de Lei 4727/16, do deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

Citando estudiosos da administração, Covas argumenta que a informação tem o poder de desencadear ações de sucesso, essenciais à criação e permanência das organizações no mercado. Quanto mais conhecimento, afirma o parlamentar, maiores as chances de criar, planejar, controlar, solucionar ou oportunizar o momento. “É disso que o País precisa: pessoas capazes de produzir com efetividade, detentoras de know how para o desenvolvimento”, afirma.

Caso seja aprovada e vire lei, a medida vai aplicar-se também aos ministros já empossados.

Hoje, de acordo a Constituição, os ministros de Estado devem ser brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.