As acusações de desvio de dinheiro contra o senador Lindbergh Farias

Documentos trazem denúncias de pagamento de propina a Lindbergh Farias e a empresas de sua família

Desta vez, os documentos divulgados não são vazios, como costuma acontecer com a maioria dos dossiês que circulam na internet e trazem uma série de documentos com denúncias contra Lindbergh. Os papéis constam de um inquérito a que Lindbergh responde no Supremo Tribunal Federal, com acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro – relativas ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010.

A base da investigação são dois depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) pela ex-chefe de gabinete da Secretaria de Finanças de Nova Iguaçu Elza Elena Barbosa Araújo. Nas cópias das declarações, prestadas em fevereiro de 2007 e até aqui mantidas sob sigilo, Elza disse que logo no início do mandato de prefeito, em 2005, Lindbergh montou um esquema de captação de propina entre empresas contratadas pelo município. O valor podia chegar a R$ 500 mil por contrato. O dinheiro sujo, segundo Elza, chegava à sala da secretaria em bolsas e maletas trazidas por empresários. Depois as quantias eram usadas, conforme ela disse, para quitar despesas pessoais de Lindbergh.

Segundo os depoimentos, o esquema ainda bancava as prestações de um apartamento da mãe de Lindbergh, Ana Maria, num edifício em Brasília. Elza relatou que numa das ocasiões, em 11 de julho de 2005, ela saiu da prefeitura com R$ 15 mil em dinheiro para pagar uma das prestações do imóvel. Sobraram R$ 4.380, que Elza disse ter depositado na conta de Lindbergh. Ela também afirmou que a propina abastecia a conta da empresa Bougainville Urbanismo, que pertence a Carlos Frederico Farias, irmão de Lindbergh que mora na Paraíba, terra natal de Lindbergh. A empresa recebeu, ainda conforme a acusação, quatro depósitos que totalizaram R$ 250 mil.

O MPE considerou os depoimentos “homogêneos e ricos em detalhes”. Os procuradores disseram que receberam documentos de Elza, incluindo uma planilha, chamada “pendências para Chico”, uma referência ao nome do então secretário de Finanças de Nova Iguaçu, Francisco José de Souza. A lista traz “diversos números de contas bancárias, valores de dívidas e pagamentos que deveriam ser efetuados por Chico em favor do prefeito e seus familiares”, diz o MPE. Com base no material, os procuradores abriram uma investigação e pediram, em julho de 2008, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lindbergh, sua mulher, sua mãe, dois irmãos e sete empresas da família, incluindo a Bougainville.

O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a quebra de sigilos relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Exatamente um ano depois, em 2009, o TJ estendeu a medida aos cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores. De acordo com o desembargador Alexandre Varella, os extratos dão sustentação às acusações de Elza. Varella afirmou que o pedido do MPE não tinha como base apenas os depoimentos da ex-funcionária. “Foram inquiridas testemunhas que confirmaram a presença de pessoas por ela mencionadas na referida prefeitura”, como os portadores de malas com dinheiro.

Outra decisão judicial revelou indícios de corrupção em contratos de pelo menos uma empresa. Elza dissera que a 7R Comércio de Materiais de Escritório, detentora de cinco contratos com a prefeitura que somavam R$ 1,1 milhão, recebia pagamentos, mas não entregava as mercadorias, entre elas o gás de cozinha para preparar merenda escolar.
Segundo ela, a empresa era ligada a Fausto Severo Trindade, ex-secretário de Planejamento e atual assessor de Lindbergh. Ao estender a quebra de sigilo aos cartões de crédito de Lindbergh, o desembargador Nildson Araújo da Cruz destacou que a 7R “não tinha qualquer empregado, só vivia de celebrar contratos com o município de Nova Iguaçu e, além de não ter outros clientes, não tinha autorização para vender gás”. Quem entregava os botijões era outro fornecedor, mas a emissão da nota fiscal era feita em nome da 7R. Pelo relato do desembargador Cruz, a 7R aparentava ser uma empresa-fantasma.

A 7R foi aberta em setembro de 2005, com endereço na periferia de Niterói. Dois meses depois de sua criação, já assinava seu primeiro contrato com o município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 530 mil, para fornecer gás a preços superfaturados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A 7R encerrou as atividades em junho de 2008, com a investigação do MPE já em curso. O material da quebra de sigilo, entre extratos de bancos e declarações de Imposto de Renda, está em 35 volumes, tem 7 mil páginas e chegou ao STF no fim de 2011. Em fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes decidiu que a legalidade das provas até agora produzidas será analisada pelo Supremo.

Outros documentos destacam que a Vitrine Empreendimentos, cujo sigilo foi quebrado, conseguiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social um financiamento de R$ 10 milhões para a construção de um hotel em Natal. A empresa, a exemplo da Bougainville, pertence a Carlos Frederico, irmão de Lindbergh. O dinheiro saiu em 22 de novembro de 2011. Duas semanas antes, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participara de uma audiência no Senado convocada a pedido de Lindbergh para discutir a política industrial do banco.

Os advogados de Lindbergh disseram que o apartamento em Brasília citado por Elza chegou a ser de propriedade da mãe de Lindbergh – mas, na época dos pagamentos relatados, o imóvel pertencia a Francisco José de Souza, então secretário de Finanças de Nova Iguaçu. Os defensores negam qualquer esquema de corrupção, repasse de dinheiro às empresas da família e dizem que a 7R prestou todos os serviços contratados.

Procurado, Carlos Frederico, irmão de Lindbergh e sócio da Bougainville e da Vitrine Empreendimentos, disse que a Bougainville jamais recebeu dinheiro público. “A acusação é mentirosa. Nunca tive qualquer relação com a prefeitura de Nova Iguaçu”, afirmou. A Vitrine Empreendimentos, segundo ele, obteve legalmente créditos no BNDES. O banco informou que o pedido de financiamento foi feito em julho de 2010 e “submetido aos trâmites usuais do BNDES, obedecendo a um processo rigoroso que passa por órgãos colegiados”. Também disse que a liberação dos recursos não guarda relação com a audiência no Senado, convocada também por outros cinco senadores, além de Lindbergh.