“No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia, mas quando um rico rouba, ele vira ministro”.

A frase, profética, foi dita pelo ex-presidente há quase 30 anos. 

Os protestos de domingo (dia 13/03/2016) deixaram bem claro o inconformismo da população com relação aos escândalos políticos do nosso país. E a Presidente da República, caso faça a nomeação do ex-presidente ao cargo de Ministro, estaria excluindo sistematicamente os anseios de grande parte da nossa sociedade.

Pior de tudo, é o escárnio com que trata a população, a presidente e o o PT ignorando o clamor popular e o desejo de mudança da sociedade.

Quando um cidadão formalmente denunciado pela prática de crimes é convidado a ocupar um cargo que lhe confere foro especial por prerrogativa de função, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder perante um tribunal, se a finalidade do ato político-administrativo de nomeação foi deturpada, visou tão somente a concessão do foro por prerrogativa, há a ocorrência de jocoso desvio de finalidade.

Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que: "o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência". 

Não há qualquer dúvida minimamente razoável após tudo que o Governo Federal já declarou e as experiências da vida que a finalidade da nomeação de Lula para um ministério é conferir-lhe foro por prerrogativa retirando-o da competência do juiz Sérgio Moro, de seu juízo natural, com o fulcro de impedir a decretação de sua prisão preventiva.

Sendo assim, resta-nos esperar que a fase dita há quase 30 anos pelo ex-presidente não se confirme e que os Tribunais de Justiça do País realmente cumpram a Lei e demonstrem que a justiça é para todos!