O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobras.
Na prática, o imóvel fica à disposição da Justiça, mas dona Olga Guedes da Silva, de 94 anos, pode continuar vivendo nela como depositária da casa. A decisão é do dia 6 de abril e se tornou pública nesta quinta-feira. O sequestro de bens é uma medida judicial utilizada para que a Justiça possa reaver o dinheiro desviado em caso de uma condenação judicial.
A ordem do juiz acata o pedido da força-tarefa da Lava Jato, que apontou que o imóvel está em nome da TGS Consultoria, empresa que teve seus bens sequestrados por determinação de Moro em setembro do ano passado. Na ocasião, contudo, a decisão do juiz incluía no sequestro os bens do ex-ministro em Vinhedo e na capital paulista, e também determinava o sequestro de "outros bens" imóveis em nome de Dirceu e da TGS Consultoria, sem especificar quais.
Logo, a Lava Jato descobriu que, dentre os imóveis em nome da TGS, está a residência de dona Olga, que acabou sendo alcançada pela decisão de Moro do ano passado, se tornando automaticamente indisponibilizada judicialmente. Diante disso, o Ministério Público Federal entendeu que era necessário a expedição do registro de sequestro do imóvel, o que acabou sendo deferido por Moro em 6 de abril.
A suspeita da Lava Jato é de que a TGS era utilizada pelo ex-ministro para ocultar a propriedade de seus bens. O dono da TGS é o ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria, Júlio Cesar Santos, que admitiu no ano passado à Polícia Federal ter adquirido a residência em Passa Quatro em 2004, por R$ 250 mil. O próprio Dirceu, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou que adquiriu o imóvel da TGS por R$ 260 mil via JD Assessoria "entre 2006 e 2007?.
Além disso, em março deste ano, a defesa de Dirceu recorreu ao juiz Sérgio Moro para suspender o sequestro dos bens determinado no ano passando, alegando que havia provas "de que referidos bens possuem origem lícita e vinculada à atividade profissional lícita por ele exercida", e que o MPF teria exagerado no cálculo da propina recebida pelo ex-ministro, estimada pela força-tarefa em R$ 60 milhões.
Na decisão tornada pública nesta quinta, Moro afirmou que vai analisar os argumentos da defesa do ex-ministro na sentença da ação penal contra Dirceu e outros 16 réus acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
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