Reale Júnior é taxativo: "O PT não é vítima de um golpe. O PT está tentando dar o golpe”

“Eu nunca vi um crime com tantas digitais” disse o jurista

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse a eleição em 2014. O jurista prestou depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, quando também afirmou que "nunca viu crime com tanta impressão digital".

As pedaladas, apontadas na denúncia dos juristas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade.

Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família. Miguel Reale Júnior sustentou que o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas, prejudicando a população, e rebateu o argumento do governo de que as medidas foram tomadas para fins sociais.

"Vem se dizer que é para fins sociais, que tinha que fazer isso! Não, não é, não. Os beneficiários do BNDES, os beneficiários da safra agrícola eram os grandes empresários! Grandes empresários foram beneficiários do Programa de Sustentação de Investimento ou com a Safra Agrícola. Ora, isso é um descaso com a população brasileira, é um descaso com a coletividade. Isso para que? Para ganhar eleição. É o gosto, a ganância do poder, com desprezo", disse.

De acordo com relatório de auditores do TCU, entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), destinados, por exemplo, à equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), além do financiamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.

O jurista foi convidado pela comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment para defender a denúncia que apresentou ao lado dos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

'Direito de defesa ampliado'
Reale também negou que o processo de impeachment se trate de um golpe, ao contrário do que o governo vem defendendo, e o comparou com o processo que resultou no impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Reale sustentou que agora há muito mais espaço para a defesa.

“Isso está sendo objeto de um rito absolutamente garantidor do direito de defesa. Nem pelo rito do Supremo haveria essa sessão de discussão e acompanhei de perto do Collor como um dos autores da petição do presidente Collor. Aqui, o direito de defesa tem sido ampliado, muito ampliado”, disse.

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Antes de iniciar a sua exposição, Reale pediu licença para fazer um desagravo aos familiares e à memória das vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar. Durante a votação do impeachment na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) o reverenciou ao pronunciá-lo no seu voto.

“Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Este pedido de impeachment não pode se prestar a isto. Este pedido de impeachment visa à liberdade. Porque há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando”, afirmou Reale.

Saída antes do fim da sessão
Reale deixou a comissão antes mesmo do fim da sessão porque precisava pegar um voo de volta a São Paulo. Diversos senadores protestaram dizendo que ele deveria permanecer até o fim para responder aos questionamentos dos parlamentares.

“Eu acho que agora, prisioneiro do seu gesto [de apresentar o pedido de impeachment], grandioso, o senhor tem que dedicar seu tempo a esta comissão, o que for preciso para esclarecer todos os seus pontos. [...] Eu espero que a sua agenda tenha a grandeza do seu gesto e o senhor dedique sua agenda a este processo histórico”, pediu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

“Não posso ser desafiado dessa maneira”, reagiu Reale, acrescentando que, de antemão, avisara que poderia ficar apenas até as 19h na sessão. O depoimento dele começou com um atraso de mais de uma hora e meia por conta de um desentendimento no início da sessão entre os senadores. Houve troca de acusações e bate-boca sobre a votação de requerimentos que pediam envio de documentos a diversos ministérios e órgãos de controle.