O Senado recebeu nesta terça-feira (19) as primeiras indicações nos nomes para a comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão deve começar o trabalho na próxima segunda-feira (25). às 16h, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na sessão desta tarde. Renan cedeu à pressão da oposição para adiantar a criação do colegiado.
As indicações serão feitas por blocos partidários, que são os grupos formados por alianças entre os partidos no Senado.
Veja o número de vagas de cada bloco e os partidos que já indicaram integrantes: PMDB – 5 vagas - ainda não indicou oficialmente os nomes
- PSDB, DEM e PV – 4 vagas: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- PT e PDT – 4 vagas -- ainda não indicou oficialmente. No entanto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ ) disse que ele, José Pimentel (PT-CE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão os indicados
- PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas: Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB)
- PP, PSD – 3 vagas - ainda não indicou oficialmente.
- PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas - Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).
Na sessão desta terça-feira o Senado faz a leitura da denúncia do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitou que as lideranças enviem em até 48 horas a indicação dos 21 nomes que irão integrar a comissão especial.
A sessão de hoje foi aberta com questionamentos de senadores sobre os prazos da comissão. "Se for necessário e para dirimir as dúvidas, vou pedir a antecipação da transferência da presidência do Senado para o presidente do Supremo Tribunal Federal [Ricardo Lewandowski]", respondeu Renan.
Mais cedo, ficou acordado que em até 48 horas os blocos devem indicar nomes para a comissão. No entanto, a oposição alega, citando o regimento do Senado, que as indicações devem ser feitas ainda hoje. Por isso, segundo Renan, a antecipação da transferência da presidência serviria "para que essas dúvidas deixem de acontecer e para que não haja questões de ordem sendo feitas a cada momento por motivação meramente política".
Prazos
A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.
Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado.
O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo plenário do Senado. Para que o processo seja aberto, é preciso o apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, a metade mais um dos parlamentares presentes, desde que haja um mínimo de 41 senadores na sessão. Com a presença dos 81 senadores, são necessários 41 votos para aprovar o impeachment.
Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções. Cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo.
Se condenada, a presidente tem o mandato cassado e fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo.
No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
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