PGR nega pedido do PT para investigar nomeações de Temer

Solicitação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) envolvia ministros investigados em quaisquer fases processuais por aparente desvio de finalidade e possível fraude processual

A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido feito pelo PT para abrir investigação e requerer a suspensão de ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer que eram alvos de apuração e ganharam foro privilegiado, passando a ser investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A solicitação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) envolvia ministros investigados em quaisquer fases processuais por aparente desvio de finalidade e possível fraude processual, como Henrique Eduardo Alves (Turismo), que figura em um pedido de abertura de inquérito da Lava Jato feito pela Procuradoria ao STF.

O deputado argumentava que Temer fez indicações que configuravam obstrução da Justiça, comparando ao caso do ex-presidente Lula que foi nomeado para a Casa Civil depois de ser alvo de uma das fases da Operação Lava Jato.

Segundo decisão assinada pelo coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria, Wellington Saraiva, e referendada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há elementos que justifiquem abrir a investigação e "cada caso deve ser examinado de maneira específica".

"Em relação aos ministros nomeados pelo presidente em exercício, que ora são objeto de investigação criminal, a Procuradoria-Geral da República examinará cada situação no curso das próprias investigações em andamento e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade", diz o texto.

"Investigações distintas sujeitam-se a tempos distintos da maturação, razão pela qual não se pode esperar que, no mesmo momento, seja possível ajuizar ações ou formular requerimentos judiciais simultaneamente em relação a pessoas que estão em situação semelhante apenas na aparência ao examinador desaviado", completou.

Segundo a Procuradoria, "em investigações criminais o tempo para reunião de elementos suficientes de prova para oferecer denúncia ou requerer outras medidas varia enormemente e muitas vezes conduz a promoção de arquivamento".

A Procuradoria afirmou ainda que eventuais decisões serão tomadas sem interferências políticas. "Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário."

No despacho, a Procuradoria argumentou que no caso do ex-presidente Lula, "havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade". Pimenta decidiu recorrer contra a decisão da Procuradoria e vai usar as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, reveladas pela Folha de S.Paulo, nas quais aparecem líderes do PMDB negociando alternativas para barrar a Lava Jato.