Lula é patético e pede que PGR apure se Juiz Moro violou direitos humanos

Defesa do petista usou decisão de Teori Zavascki que anulou gravação com Dilma. Pedido cita condução para depor, quebra de sigilos e busca em residências.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por suposto "abuso de autoridade".

O pedido aponta uma série de decisões do magistrado que, segundo a defesa, causaram "violência" à liberdade e à dignidade do petista, além de "um enorme constrangimento e escabroso vexame", em referência a diligências determinadas para investigar Lula.

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o pedido e decidir se toma providências contra o juiz.

O ex-presidente é alvo de inquéritos na Lava Jato que buscam descobrir se ele ocultou patrimônio e recebeu vantagens de empreiteiras a partir de desvios em contratos da Petrobras. A suspeita é que ele tenha sido beneficiado com reformas num sítio que frequentava e num triplex que cogitou adquirir, além de pagamento por palestras.

Na representação apresentada à PGR, os advogados de Lula afirmam que as medidas autorizadas por Moro também violaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Citam, por exemplo, a condução coercitiva que obrigou Lula a depor no início de março.

"Sérgio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida", diz um trecho.

O documento também cita decisão recente do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a validade da gravação de uma das conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, sobre o envio de um termo de posse na Casa Civil. Outras medidas atacadas pela representação são a quebra de sigilos telefônicos de Lula e seus familiares, bem como buscas e apreensões em endereços da família.

"Tudo isso sugere, insista-se, não somente a prática de atos arbitrários e ilegais, mas também o desvio de finalidade de atuação como — com clara conotação política —, além de uma perseguição dirigida ao Primeiro Representante e aos seus familiares", diz a peça.

As medidas, diz a representação, fariam parte de uma "estratégia" incriminar Lula, sua mulher, filhos e noras, sem indícios de fatos concretos, mas com o "intuito de interferir na situação político-partidária do país".

Em nota, os advogados de Lula dizem que ele continua à disposição da Justiça, "mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei".