ALMANAKE da Web: CCJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0CmJp4OyFTxa1aGWYTGo1102ONHtQLs2r41nuGEOkx05W1ZLghirJz4a0X3sVfYBiScAfAFnzyuu4EHFxYb8fMUApn6sh44HFGbvjueJI7ZwJOp8aBO4NMP2jic5sxL0Px9nx9f1AvTA/s1600/edison_lobao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0CmJp4OyFTxa1aGWYTGo1102ONHtQLs2r41nuGEOkx05W1ZLghirJz4a0X3sVfYBiScAfAFnzyuu4EHFxYb8fMUApn6sh44HFGbvjueJI7ZwJOp8aBO4NMP2jic5sxL0Px9nx9f1AvTA/s1600/edison_lobao.jpg" /></a></div>
Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse em entrevista ao "Estado de S.Paulo" que a Casa vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramita&cccedil;ão na Câmara dos Deputados.<br />
Para o senador, não há inconstitucionalidade na medida. "Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja", afirmou. Lobão também defendeu mudanças na legislação que trata das colaborações premiadas. "Delação só deve ser admitida com o delator solto."<br />
Sobre a Lava Jato, Lobão é crítico e avaliou que a operação "virou um inquérito universal". "Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania", afirmou.<br />
<b>A tese central da Lava Jato é a de que dinheiro de corrupção abasteceu as campanhas. O sr. concorda?</b><br />
Existe a prestação de contas após a eleição, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) examina e decide se está conforme a lei. O que não está previsto como possibilidade de financiamento de campanha, isso é que é crime.<br />
<b>Então o que for registrado como doação nas prestações de conta não deve ser interpretado como dinheiro de corrupção? Essa leitura da Lava Jato de que pode haver corrupção mesmo nas doações aprovadas pelo TSE é equivocada?</b><br />
Tenho impressão de que é um excesso. Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo.<br />
<b>Acha que o Congresso precisa deixar isso claro na legislação?</b><br />
Se há alguma dúvida, compete ao Congresso aclarar. Então, precisa ter um projeto que deixe mais claro o que pode ou o que não pode.<br />
<b>Então, o que está registrado é legal?</b><br />
É legal.<br />
<b>Deve haver uma legislação que deixe claro isso inclusive nas doações já ocorridas, que são alvo da Lava Jato?</b><br />
Bom, já que uma instância na Justiça não está aceitando decisão do TSE...<br />
<b>Discutiu-se muito na Câmara dos Deputados no ano passado a chamada anistia ao caixa 2. A Câmara está voltando a articular isso. O sr. apoia?</b><br />
A figura da anistia existe. Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos.<br />
<cite>O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja.</cite><br />
Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados.<br />
<b>A Lava Jato também utiliza muito o instituto da delação premiada. O sr. acha que a lei da delação precisa mudar?</b><br />
Tem que alterar. Delação só deve ser admitida com o delator solto. Deve ser espontâneo. O sujeito querer fazer a delação. E na Lava Jato é isso. Está preso lá o delator, que acaba delatando.<br />
<b>Existe um incômodo com os delatores?</b><br />
O que há é que nós, que somos investigados e delatados, vivemos esse estado de constrangimento. E os delatores, aqueles que foram gravemente acusados e presos até (não passam por isso). Teve um delator que chegou na Petrobras e disse que meteu a mão em US$ 100 milhões (uma referência a Pedro Barusco).<br />
<b>E onde ele está?</b><br />
Livre por aí. Ou seja, mudou-se a imagem. O delator passa a ser uma figura importante e livre. (Joaquim) Silvério dos Reis, que é o rei dos delatores, o precursor dos delatores, se fosse atual, estaria passeando a sua importância pelas praças.<br />
<b>E como ele acabou?</b><br />
Na desgraça e fuzilado.<br />
<b>Em relação ao projeto de abuso de autoridade, o senhor pensa em dar celeridade?</b><br />
Esse projeto já estava no plenário com regime de urgência e com um relator nomeado, que é o Roberto Requião (PMDB-PR). O relator é aquele que diz ao presidente que está com o seu parecer pronto ou não e pede pauta. Então, nessa decisão aí, valerá muito mais a posição do relator do que a minha. A relatoria diz que está em condições de votar e pede para que seja incluída na pauta.<br />
<b>Se ele confirmar que está em condições o sr. põe para votar?</b><br />
Sim, a presidência sempre atende aos relatores.<br />
<b>O sr. vai presidir um colegiado com dez investigados na Lava Jato. Não há conflito de interesses, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai tratar de assuntos e que podem afetar a investigação?</b><br />
Isso não tem nenhuma importância. Não tem nenhum condenado lá. Investigado não quer dizer, absolutamente, condenado. É uma fase de esclarecimento que muitas vezes conduz à inocência, como já aconteceu comigo.<br />
<b>O sr. é investigado na Lava Jato.</b><br />
Sou inocente e estou à disposição para esclarecimentos.<br />
<b>Há uma tentativa de criminalização em curso?</b><br />
Isso é evidente. Todo dia aparecem denúncias contra pessoas e os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denúncias ou não. Daqui a pouco os políticos não suportam mais. Se alguém acha que a atividade política está tão ruim assim, ingresse na vida pública para tentar melhorá-la. Agora, destruí-la é que conduz à tirania. Se estigmatizarmos a atividade política e, no passo seguinte, criminalizarmos, estamos debilitando a vida pública. Ao fazê-lo, vamos acabar com o que resta de conceito da política, sem a qual não há democracia. Não havendo democracia, a alternativa é a tirania, que suprime todas as liberdades. Não creio que seja isso o que a sociedade deseja.<br />
<b>A leitura que o senhor tem da Lava Jato é essa?</b><br />
Não diria isso da Lava Jato. A operação começou cuidando de determinadas denúncias que se ligavam à Petrobrás. Hoje é outra coisa. É uma inquirição global. Já está a Suíça com interesse no assunto, os Estados Unidos, a Europa... enfim, não se sabe mais para onde vai. Virou um inquérito universal. Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania.<br />
<b>E como reagir a isso?</b><br />
Temos tido aqui tentativas de corrigir essas distorções e não se consegue. Porque a imprensa não aceita, nem a opinião pública. Ou seja, estamos destinados ao calvário, à destruição. Quando digo nós, quero dizer a vida pública.

Ratos no comando: Eleito para presidir CCJ, Lobão quer anistia para Caixa 2

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse em en...

Leia mais »

<h3 style="color: #351117; font-family: Merriweather, Georgia, Cambria, "Times New Roman", Times, serif; font-size: 20px; font-style: italic; line-height: 20px;">Após mais de quatro horas de debates nesta quinta-feira (14/7), o colegiado rejeito paracer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que protelava o processo. Cassação agora vai a plenário</h3>
<br/>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiu1iwsnb6cAitlzcSy0mjo1X5Ea6_Ify52Ggba9rh1pYW2vTcrt1RdvA84tQFEkhwiXP6nFalIAGIba1VT1RKpqVH6i-RCOf8zpSJoqogquw5qubwl_7PC8D03ABPrhjBMi6AmDiJfnqw/s1600/eduardo-cunha.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiu1iwsnb6cAitlzcSy0mjo1X5Ea6_Ify52Ggba9rh1pYW2vTcrt1RdvA84tQFEkhwiXP6nFalIAGIba1VT1RKpqVH6i-RCOf8zpSJoqogquw5qubwl_7PC8D03ABPrhjBMi6AmDiJfnqw/s320/eduardo-cunha.jpg" width="320" /></a></div>
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a se reunir nesta quinta-feira (14/7) para analisar recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato. A reunião começou às 9h30 e às 12h rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Fonseca
<br/><br/>
No último pronunciamento previsto para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fazer sua defesa, o peemedebista falou que há má-fé no processo e citou “inimizades capitais”. Durante discurso de 20 minutos, Cunha repetiu os argumentos que vem usando para afirmar que a condução do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética foi injusta, com erros regimentais e decisões políticas.
<br/><br/>
<div style="border-color: #d3d3d3; border: 0px solid; float: right; height: 250px; margin-bottom: 10px; margin-left: 5px; width: 300px;">
<script async="" src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>

<ins class="adsbygoogle" data-ad-client="ca-pub-6523791278032430" data-ad-slot="9156328702" style="display: inline-block; height: 250px; width: 300px;"></ins><script>
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script>
</div>
O parlamentar voltou a dizer que o processo contra seu nome no Conselho de Ética se baseia apenas em acusações, sem direito de defesa. Ele argumentou que se o mesmo princípio for usado para os colegas que também são alvos de investigação, todos serão cassados. “Essa casualidade não é boa para ninguém”, disse. “Estamos atropelando pela política o andamento do processo legal”, completou ele, argumentando que os colegas podem se arrepender da decisão no futuro.
<br/><br/>
Ao pedir que os colegas façam um julgamento técnico na CCJ e deixem a avaliação política para o plenário, Cunha mandou um longo recado a seus desafetos. “Aqueles que desejam tanto me punir pelo enfrentamento político que fizeram, aqueles que eu derrotei na eleição de presidente da Câmara, que não se conformam, mas sequer têm votos para disputar uma eleição como ontem e sequer tentam, aqueles que eu efetivamente abri o processo de impeachment e consequentemente querem uma retaliação para buscar uma cabeça para tentar desvalorizar todo o processo de impeachment, aqueles que efetivamente me enfrentaram pelas pautas que foram colocadas e que foram derrotadas, aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é a forma de compensar o seu fracasso, esses o façam no plenário, no seu momento apropriado, mas aqui temos de prezar pela juridicidade”, disse.
<br/><br/>
O colegiado começou a analisar o tema na quarta-feira (13), mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), encerrou a reunião do colegiado, mesmo sem a ordem do dia ter sido iniciada no plenário.
<br/><br/>
Ainda nesta quarta-feira, o plenário da Câmara elegeu seu novo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em substituição a Eduardo Cunha. A eleição de Maia, considerado opositor a Cunha é um duro golpe ao deputado que vê sua era de poder terminar laconicamente.
<br />
<br />
<div align="center">

<script>
var staticAD_uID = 27584;
var staticAD_type = 2;
var staticAD_borda = "";
var staticAD_fundo = "";
</script>
<script src="https://www.anunciad.com.br/static_ad.jsp"></script>

</div>

Fim de uma era: Cunha tem recursos rejeitados na CCJ. Cassação agora vai a plenário

Após mais de quatro horas de debates nesta quinta-feira (14/7), o colegiado rejeito paracer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que protela...