ALMANAKE da Web: Kátia Abreu

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Em evento de inauguração da sede da Embrapa Agricultura e Pecuária, a petista disse que o Brasil precisa de exemplos e reconheceu a lealdade de Kátia Abreu</h2>
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A presidente Dilma Rousseff afirmou que será difícil o eventual governo de Michel Temer acabar com os programas da sua gestão. Em um evento de inauguração da sede da Embrapa Agricultura e Pecuária em Palmas e em tom de despedida, Dilma disse que todos precisam lutar - não só ela - para que não haja retrocesso.
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“Vai ser difícil eles conseguirem quebrar todos os programas, mas que vão tentar, vão”, afirmou a petista, a cinco dias da provável decisão do Senado de afastá-la da Presidência e abrir processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.
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Sem citar nominalmente Temer, a presidente destacou que o foco do presidente interino, se assumir, é tirar do Bolsa Família de 36 milhões de beneficiários. Segundo Dilma, eles querem fazer a economia com o dinheiro dos mais pobres e “jamais se reelegeriam”.
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Dilma faz despedida no Tocantins

Em evento de inauguração da sede da Embrapa Agricultura e Pecuária, a petista disse que o Brasil precisa de exemplos e reconheceu a lealdad...

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Processo de afastamento é nulo, diz José Eduardo Cardozo</h2>
<a href="http://www.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/02/jos---eduardo-cardozo-840x559.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://www.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/02/jos---eduardo-cardozo-840x559.jpg" width="320" /></a>Ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (29/04) que o processo de afastamento é nulo.
Cardozo argumentou que, desde o início, há falhas no processo, a começar pela autorização da abertura pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, onde houve desvio de finalidade. A defesa alega que Cunha autorizou o pedido como retaliação ao PT, que declarou que não iria apoiá-lo no conselho de ética da casa.<br />
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O ministro disse ainda que o impeachment, como está sendo colocado na atual tramitação no Congresso, configura-se em golpe, pois não está respeitando os preceitos da Constituição. Segundo Cardozo, para o afastamento de um presidente é necessário a ocorrência de um atentado contra a Constituição, e isso não ocorre nas acusações que pesam sobre Dilma.
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<div style="border-color: #d3d3d3; border: 1px solid; float: right; height: 250px; margin: 5px; outline: 5px; padding: 5px; width: 300px;">
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<i>"Se o impeachment for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe"</i>, disse Cardozo.
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O ministro lembrou que as contas do governo federal precisam ser analisadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e depois serem submetidas à avaliação do Congresso, e isso ainda não ocorreu em relação ao ano referente à acusação no processo de afastamento de Dilma.
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<i>"Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment sem antes julgar as contas é evidente caracterização de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo"</i>, afirmou Cardozo.
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<b><i><span style="color: red; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></i></b>
<b><i><span style="color: red; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Decretos e "pedaladas"
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A defesa técnica da presidente foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se concentrou em rebater os dados que embasaram a denúncia. Barbosa negou irregularidades nos decretos de suplementação orçamentária e nas chamadas "pedaladas fiscais", manobras caracterizadas pelo atraso no repasse de recursos a bancos públicos para pagamentos de programas do governo.
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O ministro argumentou que a emissão desses decretos está de acordo com a lei orçamentária anual e garantiu que esse mecanismo não cria despesas extras, mas apenas as reorganiza em função das receitas. Sobre as "pedaladas" citadas no processo – o atraso de pagamentos ao Banco do Brasil relacionados ao Plano Safra –, Barbosa negou que tenham acontecido e ressaltou que não se tratou de um ato da presidente.
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O ministro acrescentou ainda que o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal. <i>"Onde esta a irregularidade? A meta fiscal foi cumprida. Os parlamentares a alteraram, e a meta foi cumprida"</i>, lembrou.
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<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span>
<b><i><span style="color: red; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">"Subvenção não é empréstimo"
</span></i></b><br />
<a href="http://i0.statig.com.br/bancodeimagens/9q/74/rl/9q74rlxnysxd28ai8wb2u8ept.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://i0.statig.com.br/bancodeimagens/9q/74/rl/9q74rlxnysxd28ai8wb2u8ept.jpg" width="320" /></a>Além de Cardozo e Barbosa, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também participou da defesa de Dilma. Abreu focou sua argumentação na acusação sobre as "pedaladas fiscais" e afirmou que subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo.
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Os autores do pedido de impeachment argumentam que as "pedaladas fiscais" seriam empréstimos de bancos públicos à União, o que é vedado pela lei.
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<i>"Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor, e o Tesouro desloca para o banco"</i>, afirmou Abreu, detalhando os recursos e fontes de crédito relativos ao Plano Safra.
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<i>"Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidente"</i>, ressaltou Abreu.
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A argumentação da defesa da presidente seguiu a mesma linha da apresentada na Câmara dos Deputados.
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Enquanto processo de impeachment anda, José Eduardo Cardoso não muda o disco

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