ALMANAKE da Web: Operação Boca Livre

<h3 style="color: #666666; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 1.2rem; font-stretch: inherit; font-weight: 200; line-height: 1.3em;">Agentes cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão; investigadores constataram que eventos corporativos e festas privadas foram bancados com dinheiro público</h3>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOH2g-9bODbyL9IUPZPiOov-pNejrR3OyrkSMUPgrDXN8XPMYKKVC1jxSp3xP41jQ_efeHou5dJ27d9WYmg5wEQQa3oRWaFY0nNtZFIdafCRvqdLzC18NxfLxuovi1FGm1wDbxYa7Z_zM/s1600/pf_rouanet.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOH2g-9bODbyL9IUPZPiOov-pNejrR3OyrkSMUPgrDXN8XPMYKKVC1jxSp3xP41jQ_efeHou5dJ27d9WYmg5wEQQa3oRWaFY0nNtZFIdafCRvqdLzC18NxfLxuovi1FGm1wDbxYa7Z_zM/s320/pf_rouanet.jpg" /></a></div>A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes de até R$ 180 milhões na Lei Rouanet.
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Ao menos 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
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A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
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O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
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As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
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A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
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Artistas petistas apavorados: PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet

Agentes cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão; investigadores constataram que eventos corporativos e festas pri...