ALMANAKE da Web: condução coercitiva

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Partido dos Trabalhadores levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado de uma forma impositiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato</h2>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4AXeSa2T8P7opY22Bw2pz1dW_vKcj3022yzYrm9CQUkTdUvP2mNRX-Mrnp0jNGmctemGKxRb2LYe4VUaQv8nvPp0sLEU0E4kZCPiCulTpDO2_T88MELm_lwL0_Gfz0zBES9khq12xmsU/s1600/lula2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4AXeSa2T8P7opY22Bw2pz1dW_vKcj3022yzYrm9CQUkTdUvP2mNRX-Mrnp0jNGmctemGKxRb2LYe4VUaQv8nvPp0sLEU0E4kZCPiCulTpDO2_T88MELm_lwL0_Gfz0zBES9khq12xmsU/s320/lula2.jpg" /></a></div>Em uma ação apresentada pelo PT ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo interino Michel Temer defendeu a prática de <i>"condução coercitiva"</i> para interrogatório de investigado.
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O PT levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar o caso diretamente para análise do plenário do tribunal. Ainda não há data para o julgamento.
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O PT pede que o Supremo estabeleça que condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.
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Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União do interino presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que <i>"não consiste a condução coercitiva em restrição à liberdade, e também não se confunde com a prisão preventiva ou com qualquer outra espécie de segregação"</i>.
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Segundo o PT, todos os cidadãos têm a obrigação legal de colaborar com a Justiça durante uma investigação penal. Caso mintam, omitam ou se calem serão processados e punidos por falso testemunho. Contudo, essa regra não se aplicaria à pessoa que, indagada sobre qualquer questão, perceba que sua resposta o levará à autoincriminação.
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<i>"Em um sistema punitivo adequado aos ideais de um estado democrático de direito, o interrogatório deixa de ser um meio de prova para transformar-se em meio de defesa, mais especificamente de autodefesa, permitindo ao indivíduo escolher entre colaborar com a ação do Estado, ou reservar-se e não se autoincriminar. A tortura como meio de investigação dá lugar ao silêncio como meio de defesa"</i>, argumentou o PT.
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PT tenta proibir a condução coercitiva no STF, mas Governo Temer é contra

Partido dos Trabalhadores levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado de uma forma impositiva p...