ALMANAKE da Web: privilégios

Vergonha nacional, Waldir Maranhão terá gabinete especial de ex-presidente da Câmara

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Além disso, a praxe é instalar os ex-presidentes em supergabinetes próximos ao plenário e às comissões, isso porque vossas excelências não podem caminhar até os anexos como os colegas mortais.
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Maranhão não se constrangeu em exigir o privilégio, mesmo tendo ocupado interinamente o cargo de presidente da Câmara por apenas dois meses, quando o notório então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi defenestrado do posto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Maranhão era vice-presidente da Casa e exerceu uma desastrosa interinidade. No cargo, em uma de suas decisões mais polêmicas, anulou a sessão que deu andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – pouco depois, voltou atrás e anulou o próprio despacho. A gestão de Maranhão foi marcada por confusas decisões.
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Os ex-presidentes Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) também ocupam gabinetes especiais. Até antes de ser denunciado como beneficiário de um apartamento nos Estados Unidos, fruto de propina, várias vezes por semana Maia oferecia fartos almoços a colegas com técnica de articulação política.
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O privilégio para a casta dos ex-presidentes virou regra não escrita.  Foi adotado informalmente pelo ex-presidente Inocêncio de Oliveira e seguido alegremente por todos os presidentes seguintes: Michel Temer, Henrique Alves, João Paulo cunha (que perdeu o privilégio quando foi cassado). Eduardo Cunha não chegou a aproveitar porque foi cassado e hospeda-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, por decisão do juiz Sergio Moro.
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Esse benefício, ou privilégio, passou a ser um problema para a diretoria da Casa. A cada dois anos precisam encontrar um gabinete amplo para os ex-presidentes. Para tanto, sacrificam setores da assessoria parlamentar, empurrada para locais distantes e dependências nos subsolos da Câmara.
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Vergonha nacional, Waldir Maranhão terá gabinete especial de ex-presidente da Câmara

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) passou a semana tratando das suas acomodações no gabinete especial que ocupará pelos próximos dois anos. ...

<h2 style="color: #404040; font-family: CharterBT-Roman; font-size: 18px; font-weight: inherit; line-height: 1.3;">
Os advogados pedem que o STF decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”</h2>
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na última segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.
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Os advogados pedem que o STF decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça <i>“as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”</i>, como foro privilegiado e o salário do cargo, por exemplo.
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Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. O ministro atendeu pedido liminar do PPS e do PSDB e entendeu que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo de retirar a competência de Sérgio Moro para investigá-lo na Operação Lava Jato.
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O recurso da defesa foi motivado pela decisão do ministro que, no dia 16 de maio, arquivou a ação sem julgar outros recursos da defesa do ex-presidente em função do afastamento da presidenta Dilma e a exoneração de todos os ministros do governo. Mendes entendeu que a ação perdeu objeto.
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Segundo os advogados, mesmo com a exoneração de Lula, Mendes não poderia arquivar a ação sem levar os recursos para decisão do plenário.
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<i>“O ex-presidente Lula não é réu, muito menos foi condenado em qualquer ação penal. Ele também está no pleno exercício de seus direitos políticos, pois ausente de quaisquer das hipóteses do artigo 15 da Constituição Federal. Tal situação evidencia que não havia nenhum óbice jurídico para que Lula tivesse sido nomeado ministro de Estado chefe da Casa Civil”</i>, informou nota do Instituto Lula.
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Não há data para julgamento do recurso do ex-presidente.
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De olho no salário e no foro privilegiado, Lula pede que STF reconheça que ele foi ministro

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