Governador de Minas é Alvo da operação Acrônimo; vice-procuradora dá parecer contrário ao enquadramento alegando que legislação não autoriza polícia a aplicar tal medida contra quem tem foro privilegiado
Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à medida. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator do caso na Corte, dar a palavra final a respeito.
Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.
Em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao Governo de Minas, em 2014.
A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso, indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento , pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o STJ. Segundo ela, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de “procedimento inquisitorial”.
A vice-procuradora argumentou que cabe ao MPF decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como requerer diligências.
Procurada, a defesa de Pimentel não atendeu.
Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.
Em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao Governo de Minas, em 2014.
A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso, indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento , pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o STJ. Segundo ela, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de “procedimento inquisitorial”.
A vice-procuradora argumentou que cabe ao MPF decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como requerer diligências.
Procurada, a defesa de Pimentel não atendeu.
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