TCU identifica pagamentos indevidos do Bolsa Família a 163 mil famílias

Benefícios indevidos podem somar R$ 16 milhões em um mês, aponta TCU.
Governo diz ainda não ter conhecimento, mas faz revisão cadastral anual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o tribunal, a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa. O total do valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015).

Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (27) determinar que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, responsável pelo Cadastro Único, revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ainda não tomou conhecimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas diz que realiza todos os anos processo de revisão e averiguação cadastral, empregando, inclusive, os mesmos bancos de dados utilizados pelo TCU.

(Atualização: nesta quinta-feira (28), por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que, das 163.173 famílias identificadas pelo TCU, 75.477 famílias já haviam tido o benefício cancelado até janeiro de 2016 e 38.483 já estavam em processo de averiguação. Sobre as demais famílias, o ministério informou que terão dois meses para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social nos municípios e comprovar as informações prestadas. Se estiverem fora do perfil de renda do programa ou não comparecerem, terão os benefícios cancelados.

Pedido de providências
O TCU também determinou ao ministério que, num prazo de 180 dias, indique as providências e os controles que serão adotados para corrigir os erros apontados na auditoria.

O Cadastro Único é o instrumento de identificação das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Bolsa Família.

Para chegar a esse resultado, os técnicos do tribunal compararam as informações do Cadastro Único com as da base de dados da Receita Federal. Dessa forma, o TCU conseguiu identificar famílias com renda per capita acima do limite superior do Bolsa Família.

Segundo o relatório do ministro Weder de Oliveira, no caso das mais de 163 mil famílias cujos indícios de erros ou fraudes foram identificados, a renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa, com benefícios potenciais de R$ 16 milhões em um mês.

Projetando o valor para 12 meses, o TCU informou que o pagamento de benefícios a essas famílias pode ter somado R$ 195 milhões em 2015.

De acordo com as regras do Bolsa Família, são elegíveis para participar do programa as famílias com renda mensal per capita até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.