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Lula preocupado com suas "Tralhas" solicita ao TCU auditoria de outros ex-presidentes

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxpBAtMW-jpyEOBFXfQW4gjjVk2eOHW36gfgtOUTu1Gglje6j8h3d_wC8UkTTFZ7esS2HBGFJtwM8YZ30DvpU4w6FzySAjx6k_MdpN_w_ivdV7k6SZH6P2ylSm6CJw9wsQ2haGrfM6dC4/s1600/lulatralhas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxpBAtMW-jpyEOBFXfQW4gjjVk2eOHW36gfgtOUTu1Gglje6j8h3d_wC8UkTTFZ7esS2HBGFJtwM8YZ30DvpU4w6FzySAjx6k_MdpN_w_ivdV7k6SZH6P2ylSm6CJw9wsQ2haGrfM6dC4/s320/lulatralhas.jpg" width="320" /></a></div>O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, pediu nesta terça-feira, 27, a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que a corte, também faça auditoria sobre documentos e presentes recebidos por outros mandatários, que exerceram seus cargos antes do petista e de sua aliada, Dilma Rousseff.
<br/><br/>
Zanin percorreu gabinetes do tribunal, argumentando que também cabe fiscalização sobre os objetos levados do Planalto por Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor de Mello. Num grampo da Operação Lava Jato, Lula chamou os bens a ele destinados de <i>"tralhas"</i>.
<br/><br/>
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</div>
Após uma inspeção no Planalto, o TCU apontou falhas no processo para classificar objetos que deveriam compor o acervo privado dos ex-presidentes e aqueles que deveriam ser incorporados ao patrimônio da Presidência da República. O trabalho, no entanto, compreendeu somente o período entre 2003 e 2016, que corresponde justamente aos mandatos exercidos por Lula e Dilma.
<br/><br/>
Diante da constatação, o TCU determinou que o Planalto identifique e incorpore ao seu acervo os objetos eventualmente recebidos indevidamente pelos dois ex-presidentes. O <i>"pente-fino"</i> será feito em 568 bens destinados a Lula e 144 reservados para Dilma. Eles estão, por ora, proibidos de doar ou vender qualquer peça.
<br/><br/>
Nesta terça-feira, Zanin reclamou da suposta seletividade do tribunal. Ouviu como explicação que a auditoria foi motivada por uma solicitação do Congresso, na qual já constava o período a ser observado. O pedido partiu do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ferrenho opositor do PT. O advogado foi informado de que, caso outro integrante Legislativo requeira a análise dos bens recebidos por outros ex-presidentes, o tribunal o fará.
<br/><br/>
Zanin, não quis revelar o propósito de sua visita ao TCU. Explicou apenas que tem outros clientes e que, não necessariamente, estava ali a serviço de Lula. As reuniões ocorreram no mesmo momento em que procuradores da Lava Jato percorriam gabinetes de ministros da corte para tratar de cooperação.
<br/><br/>
O advogado de Lula manifestou preocupação com o uso das informações da auditoria pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Neste mês, os investigadores da operação, com base em relatório do tribunal, requereram ao juiz federal Sérgio Moro que intime a Secretaria de Administração da Presidência da República para que promova uma avaliação de bens apreendidos em poder do ex-presidente em março.
<br/><br/>
A Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo, no qual Lula guardava parte dos bens levados do Planalto.
<br/><br/>
<i>"Pelos processos atuais, não há como garantir que os acervos presumidamente privados de 568 bens, pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o acervo de 144 bens, registrado como de propriedade da presidente Dilma Rousseff, tenham sido corretamente classificados"</i>, assinalam os procuradores da força-tarefa, mencionando os dados da auditoria.
<br/><br/>
<br/><br/>
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Lula preocupado com suas "Tralhas" solicita ao TCU auditoria de outros ex-presidentes

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, pediu nesta terça-feira, 27, a ministros do Tribunal de Cont...

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"Bens" apreendidos de Lula, serão avaliados a pedido de Sérgio Moro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq7yokx3VrH0MqZtSz4zFJWaQc_MwVP0i078jxXr2YusvExXPCPZIkriDjj7QxM_LlAlWb28aIgHbPCCO5ngdY8TvQhbpNDktRFta_XepY1XQmiqRufu9mU2J9VI3tOGSfTBJ6PHxsn90/s1600/benslula.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="159" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq7yokx3VrH0MqZtSz4zFJWaQc_MwVP0i078jxXr2YusvExXPCPZIkriDjj7QxM_LlAlWb28aIgHbPCCO5ngdY8TvQhbpNDktRFta_XepY1XQmiqRufu9mU2J9VI3tOGSfTBJ6PHxsn90/s320/benslula.jpg" width="320" /></a></div>O juiz federal Sergio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira (23) a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que mirou o petista. Moro concedeu prazo de 45 dias, <i>"prorrogável se necessário"</i>.
<br/><br/>
<i>"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República",</i> registrou Moro.
<br/><br/>
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</div>
A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou <i>"desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal".</i>
<br/><br/>
Em março, quando estourou a Operação Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de <i>"tralhas"<i></i></i> e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).
<br/><br/>
Na decisão, Moro afirmou que a defesa de Lula primeiramente havia se <i>"comprometido a prestar esclarecimentos"</i>, mas depois não houve mais <i>"essa intenção"</i>.
<br/><br/>
<i>"Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União"</i>, determinou Moro.
<br/><br/>
<i>"Oficie-se à Secretaria de Administração da Presidência da República, com cópia deste despacho, da manifestação do Ministério Público Federal da petição e laudos, solicitando os especiais préstimos do órgão para que seja examinado, se necessário in loco (no caso com autorização deste Juízo), o material apreendido em cofre no Banco do Brasil e ali depositado em 21 de janeiro de 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para averiguar se existem ali bens que na forma do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002 e do Decreto nº 4.344, de 26/08/2002, devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República."</i>
<br/><br/>
Moro afirmou que deverá ainda ser verificado, <i>"considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados".</i>
<br/><br/>
Auditoria do TCU aponta que <i>"em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)".</i>
<br/><br/>
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"Bens" apreendidos de Lula, serão avaliados a pedido de Sérgio Moro

O juiz federal Sergio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira (23) a Secretaria da Presidência da Repúbl...

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Dilma também pedalou em 2015, diz TCU

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTyTKP9Hvmp82xj4R3Zee7cATjUGuUrIiryAFwpFk0FRaJkID9xny5RMQ7Kxg33WYxIaVdWrJW1cLuevh2asT-riZNzhGMn5P-SVcX7Soi5tPh9BepKLgfNhDZv4kVVIlTxxqvZQdur3k/s1600/dilma_grita.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="285" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTyTKP9Hvmp82xj4R3Zee7cATjUGuUrIiryAFwpFk0FRaJkID9xny5RMQ7Kxg33WYxIaVdWrJW1cLuevh2asT-riZNzhGMn5P-SVcX7Soi5tPh9BepKLgfNhDZv4kVVIlTxxqvZQdur3k/s320/dilma_grita.jpg" width="320" /></a></div>
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou hoje (15) dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidenta afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir de hoje (15), o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio.
<br />
<br />
<i>“Foram identificados indícios de irregularidades a exemplo do ano passado”</i>, disse Múcio no início da sessão. <i>“A degeneração das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do país”</i>, acrescentou.
<br />
<br />
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Múcio criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o tripé que previa ajuste fiscal, sistema de metas e câmbio flutuante <i>“fundamentais para o desenvolvimento do país”</i>. <i>“Este pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas”</i>, disse ele.
<br />
<br />
<i>“E, ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da inflação deterioração contas públicas e queda de investimentos público e privado”</i>, explicou.
<br />
<b><br /></b>
<b>Pontos repetidos
</b><br />
Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, o ministro José Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos.<i> “A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra”</i>, afirmou.
<br />
<br />
<i>“Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente”</i>, disse o ministro ao destacar ser<i> “necessário preservar o devido processo legal em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa da presidenta afastada.”</i> Se for confirmado o prazo previsto, a presidenta afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.
<br />
<br />
O ministro disse que <i>“vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidenta Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções”</i>.
<br />
<br />
<b>BB e BNDES
</b><br />
José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram R$ 8,3 bilhões em janeiro e R$ 10,4 bilhões usados para refinanciamento e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.
<br />
<br />
Também foram apontadas duas operações de crédito - feitas pela União junto ao BB - de R$ 2,6 bilhões e de R$ 3,1 bilhões em virtude de passivos oriundos da equalização da taxa de juros em operações de crédito rural.
<br />
<br />
<b>Finame, PSI e FGTS
</b><br />
No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito – também em janeiro e julho de 2015 – nos valores de R$ 20 bilhões e R$ 20,16 bilhões relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídas em razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para períodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de R$ 3,7 bilhões e R$ 4.37 bilhões em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.
<br />
<br />
Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio,<i> “contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável.”
</i><br />
<br />
O relatório cita, também, a realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.
<br />
<br />
<b>Infraero, Banco da Amazônia e DPVAT
</b><br />
O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
<br />
<br />
Múcio considerou <i>“indevida”</i> a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de R$ 982,1 milhões como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de R$ 89,7 milhões, ao Fundo Nacional de Saúde.
<br />
<br />
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Dilma também pedalou em 2015, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou hoje (15) dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidenta afastada Dilm...

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TCU identifica pagamentos indevidos do Bolsa Família a 163 mil famílias

<h2 style="color: #929292; font-family: "arial" , "helvetica" , "freesans" , sans-serif; font-size: 18px; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 1.2em;">
Benefícios indevidos podem somar R$ 16 milhões em um mês, aponta TCU.<br />Governo diz ainda não ter conhecimento, mas faz revisão cadastral anual.</h2>
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjL4KCohta_x1BSmMZeBFZLPNKdXFoPEyb3vtXbHRe0cmYdV45lcvxB0iIU8TvYlq2_Vomak5eJ-3rov1kA5RnP3oLLF_D5P1lfHQY37fGE416WBVHAccxdkXMGzqCc9PHIGBTROw7QjSQvwJzvuiN3caJUQYuJZ6GnW_IHPRMeNvGZ4Q=" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://jornalggn.com.br/sites/default/files/admin/bolsa_familia.jpg" width="320" /></a>O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o tribunal, a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa. O total do valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015).<br />
<br />
Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (27) determinar que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, responsável pelo Cadastro Único, revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
<br />
<br />
<div style="border-color: #d3d3d3; border: 1px solid; float: right; height: 255px; margin: 5px; outline: 5px; padding: 5px; width: 120px;">
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</div>
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ainda não tomou conhecimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas diz que realiza todos os anos processo de revisão e averiguação cadastral, empregando, inclusive, os mesmos bancos de dados utilizados pelo TCU.
<br />
<br />
(Atualização: nesta quinta-feira (28), por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que, das 163.173 famílias identificadas pelo TCU, 75.477 famílias já haviam tido o benefício cancelado até janeiro de 2016 e 38.483 já estavam em processo de averiguação. Sobre as demais famílias, o ministério informou que terão dois meses para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social nos municípios e comprovar as informações prestadas. Se estiverem fora do perfil de renda do programa ou não comparecerem, terão os benefícios cancelados.
<br />
<b><i><span style="color: red; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></i></b>
<b><i><span style="color: red; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Pedido de providências
</span></i></b><br />
O TCU também determinou ao ministério que, num prazo de 180 dias, indique as providências e os controles que serão adotados para corrigir os erros apontados na auditoria.
<br />
<br />
O Cadastro Único é o instrumento de identificação das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Bolsa Família.
<br />
<br />
Para chegar a esse resultado, os técnicos do tribunal compararam as informações do Cadastro Único com as da base de dados da Receita Federal. Dessa forma, o TCU conseguiu identificar famílias com renda per capita acima do limite superior do Bolsa Família.
<br />
<br />
Segundo o relatório do ministro Weder de Oliveira, no caso das mais de 163 mil famílias cujos indícios de erros ou fraudes foram identificados, a renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa, com benefícios potenciais de R$ 16 milhões em um mês.
<br />
<br />
Projetando o valor para 12 meses, o TCU informou que o pagamento de benefícios a essas famílias pode ter somado R$ 195 milhões em 2015.
<br />
<br />
De acordo com as regras do Bolsa Família, são elegíveis para participar do programa as famílias com renda mensal per capita até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.
<br />
<br />
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TCU identifica pagamentos indevidos do Bolsa Família a 163 mil famílias

Benefícios indevidos podem somar R$ 16 milhões em um mês, aponta TCU. Governo diz ainda não ter conhecimento, mas faz revisão cadastral anu...

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Sem-terras e carros milionários: 19 mil possuem carros como Porsche, Land Rover e Volvo

<a href="https://www.epochtimes.com.br/wp-content/uploads/2014/09/br-lider-mtst-joao-pedro-stedile.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://www.epochtimes.com.br/wp-content/uploads/2014/09/br-lider-mtst-joao-pedro-stedile.jpg" width="320" /></a>O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (7) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país.
<br />
<br />
O programa atinge hoje 1,5 milhão de famílias e, pela decisão do órgão, não poderão ser mais cadastrados ou assentados novos beneficiários.
<br />
<br />
Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro, conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo do mês passado.
<br />
<br />
De acordo com o TCU, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.
<br />
<br />
<div style="border-color: #d3d3d3; border: 0px solid; float: right; height: 250px; margin-bottom: 10px; margin-left: 5px; width: 320px;">
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</div>
A medida foi tomada após o tribunal identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.
<br />
<br />
Entre as irregularidades na relação de beneficiários, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.
<br />
<br />
A auditoria revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.
<br />
<br />
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><i><b>“O programa não está sendo efetivo ao permitir que indivíduos que não estão no público-alvo do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária] ocupem o lugar do público esperado</b></i></span>”, afirma o relator do caso, ministro Augusto Sherman.
<br />
<br />
Em sua defesa, o Incra informou ao TCU que já vinha fazendo cruzamentos para identificar problemas no cadastro, tendo retirado da lista 38 mil famílias que estavam irregulares.
<br />
<br />
Mas, segundo o órgão, as medidas estavam sendo tomadas de forma morosa, não se mostraram suficientes e havia risco de cadastramento de novos beneficiários irregulares.
<br />
<br />
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O marido de Marina Silva e o contrabando de madeira de R$ 8 milhões

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Trata-se de um caso ainda muito mal-explicado envolvendo Fábio Vaz de Lima, o marido de Marina Silva. Envolve madeira apreendida, 6.000 toras de mogno que compunha uma carga milionária. O  Ibama repassou o material à Organização Não-Governamental Fase – que, por sua vez, entregou o material nas mãos de uma madeireira, a Cikel. Descontados os custos do processo, a companhia pagou 3,5 milhões de reais à Fase para ficar com o material. Sua contabilidade atribuiu ao mogno o valor de 8 milhões de reais. 
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A ligação de Fábio Vaz de Lima com o caso foi aventada porque ele era casado com a então ministra Marina Silva e havia sido o nome mais influente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma entidade que congrega dezenas de ONGs e tem na Fase um de seus principais integrantes. Fábio teria influenciado a decisão do Ibama, um órgão controlado pelo Ministério do Meio Ambiente.
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<i><b><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;">“A doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. No caso sob exame, falhou-se nesse aspecto”</span></b></i>, aponta o ministro relator, Humberto Guimarães Solto.
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O ministro questionou também a prática de doação do material apreendido: “A atual administração do Ibama efetuou a ‘doação com encargos’ de 6.000 toras de mogno apreendido à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase, inaugurando assim uma nova maneira de ‘esquentar’ produto de origem ilegal, e mais, atuando como agente incentivador da exploração predatória desta espécie, pois, agora, basta ‘explorar’ que o Ibama ‘apreende e doa’ para ‘entidade filantrópica’ que ‘vende’ para empresa que ‘comercializa e explora’ o mogno”.
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Na ocasião, os ministros do TCU aprovaram um documento que listou uma série de recomendações ao Ibama, para evitar que os recursos fossem usados de forma inadequada pela Fase. Eles também alertaram para a necessidade de aumentar o rigor sobre os critérios de doação de cargas apreendidas.
Por intermédio de sua assessoria, a ex-senadora informou que todo a doação da madeira à Fase, por iniciativa do próprio Ibama, teve acompanhamento do Ministério Público Federal, que não detectou nenhum tipo de irregularidade.
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<b>NEGOCIAÇÕES ESCUSAS</b><br />
A Fase afirma que o dinheiro obtido com a doação foi usado na criação de um fundo que promove atividades de preservação ambiental. Marina Silva, por sua vez, alega que o marido já havia se desligado do GTA cinco anos antes do episódio. O presidente do GTA, Rubem Gomes, diz que não houve direcionamento na transferência do mogno: "A única organização habilitada para o intento era a Fase".
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Mas, na ocasião, não faltaram denúncias de que o material apreendido envolveria negociações escusas com madeireiras. Não por acaso, as suspeitas chegaram ao Congresso Nacional. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou um requerimento para convidar Fábio Vaz de Lima e alguns dirigentes do Ibama para esclarecer a negociação.
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Formalmente, o convite dizia respeito a outro caso: à suspeita de que o Ibama firmava convênios superfaturados com entidades, usando dinheiro obtido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Fábio Vaz de Lima seria convidado porque foi o responsável pela indicação de Atanagildo de Deus Matos, um dos acusados. Mas o temor de Marina Silva estava na denúncia de contrabando de madeira.
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Foi aí que Aldo Rebelo entrou em campo. Então Ministro da Articulação Política, ele foi procurado por Marina para conversar com aliados e blindar Fábio Vaz de Lima. Funcionou: o requerimento foi rejeitado.
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Fábio Vaz de Lima é secretário-adjunto de Desenvolvimento do Acre. Com a polêmica do Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva e o deputado federal foram para lados opostos. Mas é pouco provável que o caso ainda venha a ser esclarecido.
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Como vemos, no governo do PT, os interesses de comunistas, marineiros e petistas sempre se convergem, construindo uma REDE que trata o interesse público como privilégio de alguns. E o brasil para a conta da roubalheira!
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