Em defesa protocolada nesta segunda (16), o advogado Fabio Tofic diz que as acusações contra seu cliente são marcadas por "erros, excessos e injustiças".
Santana dirigiu o marketing na reeleição de Lula (2006) e nas duas vitórias de Dilma Rousseff (2010 e 2014).
O advogado do marqueteiro recorreu a votos de cinco ministros do Supremo no mensalão para atacar as acusações: Joaquim Barbosa, que se aposentou, Ricardo Lewandowsky, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.
Segundo a defesa, há dois erros essenciais na denúncia:
- o marqueteiro não pode ser acusado de corrupção porque não sabia da origem ilícita dos recursos; e
- não há lavagem porque os serviços foram prestados ao PT.
No mensalão, o marqueteiro Duda Mendonça foi inocentado de ter recebido R$ 11,5 milhões do PT no exterior com esses argumentos.
De Barbosa, o advogado do marqueteiro cita a seguinte decisão: "Os valores recebidos por eles constituíram contraprestação financeira por serviços prestados. Daí porque se impõe a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes [sócia de Duda] quanto às cinco operações de lavagem de dinheiro".
Para atacar a acusação de corrupção, que só seria válida se Santana soubesse da origem ilegal dos recursos, Tofic usa uma decisão de Rosa Weber:
"Não há qualquer prova de que a origem específica lhes teria sido revelada e não vislumbro motivo para que aos agentes das empresas de Marcos Valério e do PT revelassem esse fato".
Tofic defende que o caso de Santana é idêntico ao de Duda Mendonça. É um crime fiscal, mas não há corrupção ou lavagem de dinheiro.
A acusação de corrupção, ainda de acordo com Tofic, exigiria a presença de um funcionário público, o que não ocorreu com o marqueteiro do PT, que tinha contatos com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de ordenar os repasses.
O advogado de Santana afirma que a Polícia Federal aumentou o papel de Santana na história da Operação Lava Jato.
"O roteiro precisou ser adaptado para abranger os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa. Aí, sim, a acusação causaria o frenesi desejado".
Isso foi feito por meio de manipulação, de acordo com o advogado:
"O 'marqueteiro do PT', 'o homem responsável pelas mentiras da campanha', 'o Goebbels brasileiro', 'o maior responsável pela eleição da pior presidente da história'. O personagem era bom demais para encenar papel tão irrelevante na trama chamada petrolão. Se o roteiro não o contemplava originalmente, era preciso alterar o roteiro", declara o advogado.
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