Antes de deixar a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizou, em 4 de maio, a criação da CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE), a pedido do deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
Apesar das críticas ao ajuste fiscal e cortes em programas sociais adotados por Dilma, a UNE é parte dos movimentos sociais contrários ao impeachment e adeptos do “fora Cunha”.
Na lista de CPIs que aguardam a serem autorizadas está a que pede a investigação de projetos contemplados pela Lei Roaunet. Autores do requerimento, os deputados do DEM Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcanti (RJ) alegam que o PT priorizou artistas de esquerda ou milionários e desperdiçou dinheiro público.
Na Câmara, podem funcionar apenas cinco comissões investigativas por vez. A da Lei Roaunet é a próxima da fila.
Em curso desde novembro, a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) investiga critérios para demarcação das terras indígenas e ligações do órgão com organizações não governamentais.
Mobilizada pela bancada ruralista, a comissão faz parte de uma estratégia para fortalecer a aprovação da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.
UNE
No requerimento apresentado, Feliciano pede a investigação da aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar e da associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, no Rio.
Ele propôe ainda apuração da participação da entidade no lucro do empreendimento previsto nessa construção e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas.
Na lista de Feliciano estão também questionamentos sobre arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos e de convênios da União Federal com a UNE entre 2006 e 2016 para apurar o uso irregular de receita pública.
A UNE trata a CPI com retaliação de Cunha e diz que não há fato determinado para investigação. De acordo com a entidade, o prédio em construção etá sendo construído com recusos de indenização recebidos do Estado brasileiro em reparação histórica referentes à ditadura militar, quando houve um incêndio no prédio da entidade no Rio.
Lei Roaunet
De acordo com os deputados do DEM autores do requerimento de criação da CPI da Lei Roaunet, há “casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios” por parte do Ministério da Cultura (MinC). Ou de “projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio”.
No pedido, Fraga e Sóstentes apontam que nos últimos quatro anos, a renúncia de receitas do governo federal foi superior a R$ 5 bilhões, segundo dados do MinC. Ele lista alguns projetos que teriam recebido apoio da Lei Rouaunet:
- Para o documentário O Vilão da República, que conta a história e a vida de José Dirceu, teriam sido aprovados R$ 1,5 milhão em 2013, mas o projeto não saiu do papel;
- O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, teria sido autorizado em 2015 a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD de durante um show na cidade de São Paulo;
- Em 2011, teriam sido aprovados R$ 1,35 milhão para o blog O Mundo Precisa de Poesia, da cantora Maria Bethânia. A produção não foi adiante;
- A cantora Cláudia Leitte teria sido autorizada a captar quase R$ 6 milhões para realizar 12 shows em cidades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Após críticas, o valor recebido teria baixado para R$ 1,2 milhão;
- Em 2014, o espetáculo Peppa Pig, personagem britânico de desenho da TV por assinatura, teria sido autorizado a captar quase R$ 1,8 milhão.
Funai
Instaurada em novembro, a CPI da Funai tem como objetivo oficial apurar denuncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos e outras supostas irregularidades em demarcações de terras indígenas.
Todos os integrantes da Mesa da comissão, com exceção do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integram a Frente Parlamentar Ruralista. O tucano é um dos autores do requerimento da criação da CPI e foi presidente da comissão especial da PEC 215. Criticado por entidades indígenas, a proposta transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.
No mês anterior à criação da CPI, a comissão especial da PEC 215 aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da mudança. A bancada ruralista aguarda o resultado da CPI para pressionar pela aprovação da PEC em plenário.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmou que a CPI é "um desrespeito" aos índios e antropólogos e os integrantes do colegiado fazem discursos "que externam ódio aos povos indígenas".
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