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Conselho Nacional de Justiça rejeita cinco representações contra Sérgio Moro

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As representações incluíam o afastamento do juiz da Operação Lava Jato, entretanto, ainda há 9 representações para serem analisadas.</h2>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrsU-xhXzL0NPSk3wBmIOCPegKEFJ5yInFGU-Wgde0s6ZqtozdVeT7AotlJfHgdUbSVHLfcabDR19Ph38ZT_p3pldnoyYEYWsTkUT4ygmjKrS8KGWgIvPUQlyEyHrkhdQJxMIaDepDqhw/s1600/juiz.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrsU-xhXzL0NPSk3wBmIOCPegKEFJ5yInFGU-Wgde0s6ZqtozdVeT7AotlJfHgdUbSVHLfcabDR19Ph38ZT_p3pldnoyYEYWsTkUT4ygmjKrS8KGWgIvPUQlyEyHrkhdQJxMIaDepDqhw/s320/juiz.jpg" width="320" /></a></div>
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recusou cinco das catorze representações feitas contra o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato.<br />
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As rejeições se deram por descumprimento de prerrogativas taxativas da lei, como por exemplo, o caso do governador do Piauí, Wellington Dias, que representou contra o juiz após a divulgação dos áudios provenientes de ligações grampeadas de Lula e Dilma e teve o pedido negado por não anexar a procuração do seu advogado e um comprovante de residência à representação.
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Outras nove representações ainda serão analisadas. O juiz federal gerou revolta entre esquerdistas, sobretudo do PT, após divulgar diversos áudios de ligações grampeadas de Lula com vários nomes conhecidos, como Dilma e Jaques Wagner.
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A esquerda repudiou o ato, pois achou que o juiz invadiu a privacidade das pessoas envolvidas na conversa, acusando-o, inclusive, de quebrar regras para tentar punir os investigados ‘inocentes’ da Operação Lava Jato.
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Sérgio Moro chegou a se desculpar publicamente pelo ato, colhendo mais admiração por reconhecer um erro perante um magistrado.
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Conselho Nacional de Justiça rejeita cinco representações contra Sérgio Moro

As representações incluíam o afastamento do juiz da Operação Lava Jato, entretanto, ainda há 9 representações para serem analisadas. O ...

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<span style="color: orange; font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: 18px;">Grupo de 14 senadores alega que Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente a uma “situação absurda” ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula quando se preparava para assumir a Casa Civil</span></h2>
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<img border="0" height="263" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgd9I1aHrInFPSVkM1AN2QPQXZEyrxHhI9MliUOzehFp4D9L6hzKej26H5pi1HtegrKq5GqtAVpxFG3BWlByCX_W-sXAk4TeVx-IvCnKkPH0aNEl9WB-101eHmtubITllwo8TvfFUgYRI-f/s400/imagem_materia.jpg" width="480" />
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Catorze senadores entraram nesta terça-feira (22) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. Na petição, os parlamentares pedem abertura do processo disciplinar pelo fato de Moro ter autorizado a divulgação de gravações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.
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Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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<b>Arbitrariedade</b><br />
Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.<br />
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De acordo com os senadores, Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente Dilma a uma “situação absurda”. “Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse do indicado ao cargo se efetivasse”, afirmou a petição.<br />
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No pedido, os senadores consideram a importância da Operação Lava Jato na investigação da corrupção, mas afirmam que a apuração passou a ser conduzida de forma “midiática e espetacularizada”.<br />
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“O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros.”<br />
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<b>Ampla defesa</b><br />
Na semana passada, ao autorizar o fim do sigilo do processo envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, Moro considerou que o interesse público e o princípio constitucional da publicidade impedem a continuidade dos sigilos das interceptações. Segundo o juiz, Dilma não é investigada na Lava Jato e sua conversa com Lula foi monitorada “fortuitamente” na apuração contra o ex-presidente, que teve sigilo telefônico quebrado com autorização de Moro.<br />
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“O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal. A democracia, em uma sociedade livre, exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, decidiu Moro.
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14 Senadores entram com reclamação disciplinar contra Moro no CNJ

Grupo de 14 senadores alega que Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente a uma “situação absurda” ao levantar o sigilo de conversa...