Justiça bloqueia envio de R$ 60 milhões concedidos por Dilma à Bolívia

A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara Federal em Brasília, concedeu liminar em caráter de urgência e bloqueou o repasse de 60 milhões de reais da Eletronorte para reformar a usina termoelétrica do Rio Madeira, que o governo petista pretende doar à Bolívia. A decisão vale até que se julgue o mérito da ação, patrocinada pelo Foro de Brasília.


O pedido foi feito por um grupo de advogados de Brasília.

Na decisão, a Juíza Daniele Maranhão Costa considerou que a ilegalidade estava configurada, entre outras, por afronta ao artigo 62 da Constituição que proíbe a utilização de medida provisória para tratar de orçamento e créditos adicionais e suplementares.

Foi exatamente o que ocorreu em 2013 com a medida provisória 625 que concedeu o crédito de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para o conserto de equipamentos de geração de energia para doação à Bolívia.