A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sugere que os grampos telefônicos de conversas de Lula com outras autoridades devem ser mantidas com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigação da Operação Lava Jato.
Dessa forma, os advogados pretendem retirar das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba o caso.
Na reclamação ao STF, os advogados afirmam que Moro "usurpou a competência da corte ao fazer supostos juízos de valor sobre as conversas".
A defesa também diz estranhar o "silêncio" de Janot sobre o que considera "ilicitude típica" e "violência jurídica" da conduta, entre outras, de interceptar ligações telefônicas de Lula. Para os advogados, os grampos tinham apenas "claro objetivo de fomentar protestos políticos".
Conforme a nota divulgada pela defesa nesta quarta-feira, as supostas irregularidades aconteceram em três oportunidades: "ao encaminhar informações ao STF em 29/3/2016 formulando 12 acusações contra Lula com base nas conversas interceptadas; ao autorizar o levantamento do sigilo das conversas interceptadas - conduta que a lei define como crime; ao proferir nova decisão em 24/6/2016 autorizando investigações baseadas nessas conversas telefônicas".
Na terça-feira (16), Zavascki determinou a abertura de inquérito para investigar Dilma e Lula, acusado de crime de obstrução da Justiça. São alvos da mesma ação os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.
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