Moro decretou sigilo no inquérito que investiga planilha da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, decretou sigilo do inquérito da Polícia Federal que investiga crimes relacionados ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht.

Em despacho publicado nessa quinta-feira (29), no sistema eletrônico da Justiça Federal, o juiz afirma que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação.

“Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados. Observo, ademais, que nenhum dos investigados no processo 5046159- 54.2016.4.04.7000 sofre no momento qualquer restrição a sua liberdade ou a sua propriedade. Franqueado, por ora, o acesso apenas à autoridade policial e ao MPF, sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações”, despachou o juiz.

O juiz também determinou que o acesso ao inquérito pelos investigados será decidido caso a caso.

Em petição encaminhada nessa quarta, a defesa do ex-ministro Antônio Palocci, questionou o sigilo de parte da investigação. Sérgio Moro respondeu em despacho que a defesa indique especificamente o pedido de acesso. “Observo que a maior parte dos procedimentos relacionados ao presente feito tramitam sem sigilo ou sob sigilo nível 1, estando acessível, portanto, às partes, ainda que via processo relacionado. Caso haja algum procedimento a que a Defesa não tenha acesso, deve indicar especificamente o número para viabilizar análise individualizada deste Juízo”, disse o juiz.

Considerando que Palocci será, o juiz liberou o acesso da defesa. “Especificamente no que diz respeito ao inquérito 5054008-14.2015.404.7000, considerando-se que Antonio Palocci Filho será ouvido pela autoridade policial na data de amanhã, defiro o acesso ao referido inquérito”, encaminhou.

O delegado da Polícia Federal (PF) Filipe Pace, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, abriu, na última terça-feira (27), um inquérito sobre suspeitas de pagamento de propina pelo grupo Odebrecht em dezenas de obras pelo Brasil.

As investigações começaram na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro, quando foi rastreado um repasse do grupo ao marqueteiro João Santana.

A PF possui planilhas e e-mails que, em conjunto, apontam que houve pagamento de propina em diferentes níveis de “solidez”. Algumas obras investigadas são do âmbito federal, do governo do PT, mas há também obras de governos estaduais da antiga oposição, como as linhas 2 e 4 do metrô de São Paulo, obra realizada sob comando do PSDB. Há, ainda, obras de gestões municipais. As obras mais antigas da lista são de 2004.

Uma das planilhas apreendidas chama-se Programa Posição Especial Italiano e cita R$ 128 milhões pagos em propina ao PT a mando do “italiano”, que seria o ex-ministro Antonio Palocci, preso na segunda-feira (26), na 35ª fase da operação. Palocci deve depor nesta quinta-feira (29).

Até agora, a PF tem decifrado os documentos sem a ajuda dos executivos da Odebrecht, que negociam uma delação premiada. A única investigada que colaborou com com a força-tarefa no Paraná foi Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária do “setor de propinas” do grupo. Ela foi chamada de “corajosa” pelo delegado Filipe Pace, por “romper o silêncio” da Odebrecht.

A empreiteira não se manifestou sobre o caso. Todos os partidos têm negado os indícios de propina.

A lista é enorme, envolve vários Estados e grandes obras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e obras fora do Brasil.