Cabe ao Senado abrir processo de impeachment de ministro do Supremo.
Renan Calheiros recusou formar comissão especial para analisar acusação.
O advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) para obrigar o Senado a iniciar um processo de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, vice-decano da Corte.Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment do ministro protocolado por Nunes, que acusa o magistrado de crime de responsabilidade. A ação no Supremo foi distribuída por sorteio ao ministro Celso de Mello.
Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Para rejeitar o pedido de afastamento do MBL, Renan alegou que inexistia “justa causa” na denúncia contra Marco Aurélio Mello. “Rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade [...] Uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF, os quais podem ser objeto de revisão e recurso [...] no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que de modo algum configura crime de responsabilidade”, expôs o presidente do Senado.
Na ação protocolada nesta terça no Supremo, o advogado do MBL usou o argumento de que cumpriu as formalidades ao apresentar a denúncia, para pedir seu acolhimento pelo presidente do Senado. “A autoridade coatora [Renan Calheiros], agindo em total desconformidade com a mais recente interpretação do ordenamento jurídico determinou o arquivamento da denúncia, proclamando juízo meritório da mesma”, diz o advogado.
Na semana passada, o relator da ação do MBL, Celso de Mello, recusou pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para incluir Michel Temer no processo de impeachment já aberto na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff. Para Celso de Mello, “é inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes”.
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