Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.
Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma "deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB".
Dilma critica decisão
Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. "Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje", disse Dilma. "Eu vou viajar", afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.
Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de "golpe". A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.
A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas. O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, diz que a decisão é inaceitável e "mais uma tentativa de intimidar a presidenta e de se evitar que ela participe de reuniões políticas no país".
O ex-ministro da Justiça e Advocacia-Geral da União no governo Dilma declarou ainda que "se isso confirmar, sequer estará se dando a ela tratamento de vice-presidente, porque o vice-presidente da República, Michel Temer, usava o avião com liberdade para ir para vários lugares, inclusive, ao que sei, para participar de várias reuniões políticas. Nunca houve qualquer situação para que ele fosse tolhido."
Segurança
O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, a presidente afastada tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.
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