Ironia: Por decreto de Lula, Dilma perderá todos os privilégios após o impeachment

A vida da presidente afastada Dilma Rousseff deve mudar drasticamente depois que ela for definitivamente impedida do exercício da presidência da República. De acordo com o protocolo presidencial, ex-presidentes tem direito a um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocarem até sua residência e a oito servidores públicos: quatro para sua segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores. No caso de Dilma Rousseff ser condenada no plenário do Senado, será diferente: Dilma não poderá gozar de benefício, prerrogativa ou vantagem alguma.

O impeachment é funciona como uma espécie de demissão por justa causa, uma punição com a perda do cargo e exclusão do serviço. Sendo assim, não lhe resta mais direito ou benefício algum.

O destino não será favorável com Dilma, já que decreto nº 6381 assinado pelo presidente Lula em 2008 estabelece o cumprimento integral do mandato para o gozo dos benefícios. O decreto que regulamenta a Lei nº 7474, de 8.5.86, estabelece no artigo 1º:

"Findo o mandato do Presidente da República, quem houver exercido, em caráter permanente, terá direito: I – aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal. II – a dois veículos oficiais, com respectivos motoristas. III – ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramente Superior – DAS, nível 5".

O exercício da presidência da República em caráter permanente significa estar no exercício do cargo ao longo do prazo previsto na Constituição, ou seja, quatro anos. Como Dilma foi punida por má conduta e só cumpriu dois anos de mandato, se considera então que foi demitida do exercício do cargo.

A futura ex-presidente, que será penalizada por um decreto assinado pelo seu mentor político, já começou a enviar alguns pertences para sua residência em Porto Alegre. Provavelmente o padrinho de Dilma nunca imaginou que ele ou sua afilhada política seriam alvos de impeachment quando assinou o decreto.