ALMANAKE da Web: processo

Jean Wyllys é condenado por ofensas nas redes sociais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3XqYMDgcSfzih7rN948M27gYY-PeHVTv-9C4jgc_G0BUParN1M-jcDHmXtaTyh40v-bI85w4MPMo0hTLBIAqskE3wXcBSFquTT0mWYjz7J06xOIoDMlU-05X9Ns7sviNN28K9idttCCo/s1600/jean.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3XqYMDgcSfzih7rN948M27gYY-PeHVTv-9C4jgc_G0BUParN1M-jcDHmXtaTyh40v-bI85w4MPMo0hTLBIAqskE3wXcBSFquTT0mWYjz7J06xOIoDMlU-05X9Ns7sviNN28K9idttCCo/s320/jean.jpg" /></a></div>Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) promete fazer os parlamentares pensarem duas vezes antes de dizer ou postar alguma coisa nas redes sociais. Por unanimidade, o colegiado acatou relatório do desembargador Josaphá Francisco dos Santos e condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido, nas redes sociais, a procuradora aposentada do DF Beatriz Kicis Torrentis de Sordi. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
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A sentença no âmbito do Judiciário de Brasília abre precedente contra a prerrogativa parlamentar de imunidade quando eles emitem opinião, pelo menos nos casos de danos morais. Deputados e senadores são considerados imputáveis. De acordo com o relator, entretanto, “não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
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No ano passado, Jean Wyllys postou em sua página do Facebook uma provocação a integrantes do Movimento Foro de Brasília que estiveram na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma representação defendendo o impeachment contra a presidente (agora afastada) Dilma Rousseff.
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O deputado utilizou uma imagem em que o grupo fazia com o dedo indicador para cima o “i” de impeachment para associar as pessoas à acusação de propina que pesava sobre o Cunha e a movimentação de R$ 5 milhões feita pelo parlamentar em contas no exterior.
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A imagem trazia a legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”. No julgamento do caso, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites” da garantia constitucional do parlamentar.
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Beatriz Kicis estava no grupo e na imagem postada. Ofendida, ela entrou com a ação contra o ex-big brother. A Justiça brasiliense determinou, ainda, a retirada da publicação (que teve 20 mil curtidas e 6.454 compartilhamentos) nas redes sociais.
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Jean Wyllys é condenado por ofensas nas redes sociais

Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) promete fazer os parlamentares pensarem duas vezes antes de...

EUA apertam o cerco contra os corruptos da Petrobras e Dilma pode ter complicações no exterior

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG_TyOl6LRg8er6u2I-2IZSCk5sejsohYutD1ENW8qMvAsrLS3vbZkNuNq-ahfU9tUiOMPRi8zOpTQM7n5LuQxxrqMXNfNbn2BDMEHxjNgKOYmnJs60StHecbsKB0rKbKKu1IQPYvZC8g/s1600/dilma+e+gra%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG_TyOl6LRg8er6u2I-2IZSCk5sejsohYutD1ENW8qMvAsrLS3vbZkNuNq-ahfU9tUiOMPRi8zOpTQM7n5LuQxxrqMXNfNbn2BDMEHxjNgKOYmnJs60StHecbsKB0rKbKKu1IQPYvZC8g/s320/dilma+e+gra%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></div>
Matéria publicada pela Bloomber NY nesta segunda-feira (16), conta que as autoridades americanas estão investigando mais de uma dezena de empresas envolvidas na investigação de corrupção na Petrobras que já levou a mais de 150 prisões no Brasil, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.
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Segundo a reportagem da agência, promotores nos EUA e no Brasil estão dividindo a investigação de supostas propinas relacionadas a Petrobras para reforçar suas respectivas competências. A legislação brasileira permite que as autoridades apresentem acusações criminais contra pessoas, mas não acusações de corrupção contra empresas, ao passo que os EUA têm obtido mais sucesso na investigação de empresas acusadas de corrupção.
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O Departamento de Justiça dos EUA e a SEC estão falando com seus pares brasileiros e reunindo informações das empresas, disseram três pessoas sob condição de anonimato. Os EUA esperam que a troca de documentos e outras informações permitirá ao país montar um caso contra a Petrobras e as empresas que tinham contratos com a estatal, disseram duas das pessoas.
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<i>“Há certamente uma coordenação aumentando entre os brasileiros e os EUA”</i>, disse Eric Snyder, sócio da Jones Day, que representa brasileiros e empresas nos EUA. Ele não está envolvido com a investigação nos EUA ou no Brasil e se recusou a dizer se algum dos seus clientes está sendo investigado. <i>“Meu entendimento, minha crença, é que provavelmente os brasileiros requisitaram informações sobre contas bancárias nos EUA. Agora, estão indo para o outro lado.”
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A porta-voz da SEC, Judy Burns, se recusou a comentar.
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<span style="color: #cc0000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><br /></i></span>
<b><span style="color: #cc0000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i>Processo nos EUA contra a Petrobras</i></span></b>
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A estatal brasileira é alvo de ação judicial nos EUA movida por investidores. No final de 2014, a empresa norte-americana de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York, em nome de todos os investidores que compraram ações da empresa entre maio de 2010 e novembro de 2014.
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A acusação é de violação das normas da Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petrobras tem ações negociadas nos mercados de Nova York, o que justifica o interesse dos EUA nas denúncias.
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Segundo a acusação, a Petrobras divulgou aos investidores informações enganosas,<i> "desvirtuando fatos e não informando a cultura de corrupção na companhia que consistiu em um esquema multibilionário de suborno e lavagem de dinheiro"</i> que acontece na empresa desde 2006.
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A presidente afastada Dilma Rousseff é citada na ação, juntamente com mais 11 ex-autoridades do governo petista, por ter assinado prospectos que basearam emissões de títulos da estatal nos EUA. Agora, com o afastamento da presidência e concretizado o impedimento definitivo, com a perda do status de chefe de governo e proteções diplomáticas a situação da petista tende a piorar. Com o avanço das investigações e provada a má-fé da petista, Dilma pode ter complicações ao viajar para fora do país. 
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EUA apertam o cerco contra os corruptos da Petrobras e Dilma pode ter complicações no exterior

Matéria publicada pela Bloomber NY nesta segunda-feira (16), conta que as autoridades americanas estão investigando mais de uma dezena de ...

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

<h2 style="color: #929292; font-family: "arial" , "helvetica" , "freesans" , sans-serif; font-size: 18px; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 1.2em;">
Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente.<br />Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu nomeação.</h2>
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<a href="http://territoriojuridico.com.br/wp-content/uploads/2016/04/dilma.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://territoriojuridico.com.br/wp-content/uploads/2016/04/dilma.jpg" width="320" /></a>O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
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O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cujo segredo foi decretado posteriormente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.
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No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil neste ano.
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Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseramque Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.
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A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.
Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.
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Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de  Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
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Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.
O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
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Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.
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Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente. Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu no...